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Exibindo: 169 normas.

Portaria CBMMA nº 122 DE 30/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 25 jan 2023

Estabelece os procedimentos para notificação, autuação, apreensão, embargo, cassação de Certificado de Aprovação - CA e Certificado de Aprovação de Projetos - CAP, suspensão de cadastro e interdição de edificações e áreas de risco e demais penalidades a serem aplicadas às pessoas físicas ou jurídicas que infringirem a Lei nº 11.390 de 21 de dezembro de 2020 e Normas Técnicas vigentes, e dá outras providências.

Portaria GAB/MOB nº 532 DE 30/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 4 jan 2023

Dispõe acerca do procedimento para solicitação de Autorização de Operação de Serviço de Linha Intermunicipal, a título precário, no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão.

Portaria PROCON nº 255 DE 23/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas pelos estabelecimentos de ensino da rede privada do Estado do Maranhão quanto ao processo de matrícula e rematrícula estudantil para o ano letivo de 2023.

Portaria GABIN nº 712 DE 23/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 709 DE 21/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 6 jan 2023

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 704 DE 20/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria DETRAN nº 1187 DE 19/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Prorroga o credenciamento das empresas com termo final de credenciamento em 2022 e dá outras providências.

Portaria MOB nº 510 DE 15/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Dispõe acerca do reajuste tarifário do Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos na linha regular de travessia via Ferry Boat - Ponta da Espera (POE) em São Luís e Cujupe (CUJ) em Alcântara.

Portaria GABIN nº 696 DE 13/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 697 DE 13/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria MOB nº 497 DE 12/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Dispõe acerca do reajuste tarifário do Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos na linha regular de travessia via Ferry Boat - Ponta da Espera (POE) em São Luís e Cujupe (CUJ) em Alcântara.

Portaria GABIN nº 695 DE 12/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria DETRAN nº 1151 DE 12/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Portaria PROCON nº 243 DE 02/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 12 dez 2022

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA.

Portaria MOB nº 483 DE 01/12/2022 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2022

Dispõe acerca de isenção percentual na tarifa para as empresas e cooperativas de transportes alternativos complementares, cadastradas na MOB que realizam a viagem diariamente no Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos na linha regular de travessia via Ferry Boat - Ponta da Espera (POE) em São Luís e Cujupe (CUJ) em Alcântara.

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