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Exibindo: 12 normas.

Ato Declaratório SAT nº 241 de 03/11/1998 - MS

Estadual - Publicado em 3 nov 1998

Declara inidôneo, para todos os efeitos fiscais, o Documento Estadual de Arrecadação que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 176 de 23/07/1998 - MS

Estadual - Publicado em 23 jul 1998

Declara inidôneo, para todos os efeitos fiscais, o Documento Estadual de Arrecadação que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 154 de 25/06/1998 - MS

Estadual - Publicado em 25 jun 1998

Declara inidônea, para todos os efeitos fiscais, a Nota Fiscal de Produtor que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 136 de 26/05/1998 - MS

Estadual - Publicado em 26 mai 1998

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 135 de 26/05/1998 - MS

Estadual - Publicado em 26 mai 1998

Declara inidônea, para todos os efeitos fiscais, a Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 134 de 26/05/1998 - MS

Estadual - Publicado em 26 mai 1998

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 86 de 07/04/1998 - MS

Estadual - Publicado em 7 abr 1998

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 79 de 01/04/1998 - MS

Estadual - Publicado em 1 abr 1998

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 78 de 01/04/1998 - MS

Estadual - Publicado em 1 abr 1998

Declara inidônea, para todos os efeitos fiscais, a Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 77 de 01/04/1998 - MS

Estadual - Publicado em 1 abr 1998

Declara inidônea, para todos os efeitos fiscais, a Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 70 de 25/03/1998 - MS

Estadual - Publicado em 25 mar 1998

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 21 de 09/02/1998 - MS

Estadual - Publicado em 9 fev 1998

Restabelece, para todos os efeitos fiscais, a idoneidade da Nota Fiscal de Produtor que especifica.

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