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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 6974 DE 23/12/1992 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 1992

Altera disposições do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 6944 DE 16/12/1992 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 1992

Dispõe, complemetarmente, sobre as normas dos Decretos nº 6.843, de 24 de novembro de 1992, e nº 6.889, de 30 de novembro de 1992.

Decreto nº 6937 DE 16/12/1992 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 1992

Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com álcool carburante e gasolina para uso em veículos rodoviários de aluguel (táxis).

Decreto nº 6.919 de 07/12/1992 - MS

Estadual - Publicado em 7 dez 1992

Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com os produtos derivados do leite e dá outras providências.

Decreto nº 6889 DE 30/11/1992 - MS

Estadual - Publicado em 30 nov 1992

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução do disposto no Decreto nº 6.843, de 24 de novembro de 1992.

Decreto nº 6843 DE 24/11/1992 - MS

Estadual - Publicado em 25 nov 1992

Dispõe sobre a forma excepcional de pagamento de débitos vencidos perante a Fazenda Pública Estadual.

Decreto nº 6692 DE 10/09/1992 - MS

Estadual - Publicado em 10 set 1992

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com peças do vestuário produzidas neste Estado e dá outras providências.

Decreto nº 6674 DE 28/08/1992 - MS

Estadual - Publicado em 31 ago 1992

Dá nova redação a dispositivos dos Anexos I e II do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 6671 DE 25/08/1992 - MS

Estadual - Publicado em 25 ago 1992

Dispõe sobre a forma especial de pagamento de débitos vencidos, perante a Fazenda Pública Estadual.

Decreto nº 6640 DE 11/08/1992 - MS

Estadual - Publicado em 11 ago 1992

Aprova e publica Convênios relativos ao ICMS.

Decreto nº 6622 DE 30/07/1992 - MS

Estadual - Publicado em 30 jul 1992

Prorroga benefício fiscal concedido às indústrias cerâmicas.

Decreto nº 6.580 de 29/06/1992 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 1992

Regulamenta a concessão e pagamento do adicional de produtividade fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 6560 DE 22/06/1992 - MS

Estadual - Publicado em 23 jun 1992

Institui o Programa Terra Viva, como incentivo ao aumento da produção e da produtividade agrícola, no processo de produzir conservando.

Decreto nº 6559 DE 22/06/1992 - MS

Estadual - Publicado em 23 jun 1992

Institui o Programa Fronteiras do Futuro, para a retomada do desenvolvimento regional, com infra-estrutura e incentivo à expansão da agricultura, consolidando a integração e a modernização sócio-econômica do Estado.

Decreto nº 6550 DE 15/06/1992 - MS

Estadual - Publicado em 15 jun 1992

Dispõe sobre a isenção nas operações internas com insumos agropecuários e dá outras providências.

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