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Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 10.604 de 21/12/2001 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2001

Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.

Decreto nº 10.596 de 18/12/2001 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2001

Dispõe sobre o diferimento do lançamento e pagamento do ICMS incidente nas operações de que decorram a entrada de máquinas e equipamentos destinados à instalação de usinas de termogeração de energia elétrica a gás no Estado.

Decreto nº 10.593 de 17/12/2001 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2001

Dá nova redação ao art. 3º e à alínea d do inciso II do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 10.428, de 19 de julho de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino, calçados e demais produtos cuja matéria-prima seja o couro e com produtos químicos utilizados na industrialização do couro, e dá outras providências.

Decreto nº 10.585 de 12/12/2001 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2001

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2002, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.

Decreto nº 10.584 de 12/12/2001 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2001

Acrescenta dispositivo ao Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10.581 de 10/12/2001 - MS

Estadual - Publicado em 11 dez 2001

Dá nova redação a dispositivos do art. 2º do Decreto nº 10.565, de 26 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 10.580 de 10/12/2001 - MS

Estadual - Publicado em 11 dez 2001

Dá nova redação ao texto do Subanexo VII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 10.569 de 29/11/2001 - MS

Estadual - Publicado em 30 nov 2001

Prorroga o termo final do período previsto no art. 1º do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 10.565 de 26/11/2001 - MS

Estadual - Publicado em 27 nov 2001

Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 10.100, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, e dá outras providências.

Decreto nº 10556 DE 21/11/2001 - MS

Estadual - Publicado em 22 nov 2001

Aprova alteração de disposições do Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul - CONREF/MS.

Decreto nº 10.532 de 31/10/2001 - MS

Estadual - Publicado em 1 nov 2001

Prorroga prazo de benefícios fiscais.

Decreto nº 10525 DE 25/10/2001 - MS

Estadual - Publicado em 26 out 2001

Republica, com alterações, o texto do Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10520 DE 19/10/2001 - MS

Estadual - Publicado em 22 out 2001

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Decreto nº 9.930, de 31 de maio de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gado bovino e bufalino e com os produtos resultantes do seu abate.

Decreto nº 10.517 de 18/10/2001 - MS

Estadual - Publicado em 19 out 2001

Ratifica Convênios ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10.510 de 04/10/2001 - MS

Estadual - Publicado em 5 out 2001

Publica Protocolos relativos ao ICMS.

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