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Exibindo: 144 normas.

Decreto nº 12222 DE 28/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera dispositivo do Decreto nº 12.153, de 12 de setembro de 2006, que estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e ao levantamento do Balanço Geral do Estado, do exercício de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 12.221 de 28/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

Decreto nº 12.219 de 28/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Convalida procedimentos adotados na aplicação do Decreto nº 9.764, de 30 de dezembro de 1999, que reduz a base de cálculo nas operações internas com gás natural e dá outras providências.

Decreto nº 12.218 de 28/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Aprova a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

Decreto nº 12217 DE 28/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Estabelece normas relativas à execução orçamentária e financeira do exercício de 2007 e dá outras providências.

Decreto nº 12.216 de 27/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Altera dispositivos do Anexo V ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Regimes Especiais, e dá outra providência.

Decreto nº 12.213 de 18/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2006

Cria a Central de Comercialização de Economia Solidária, no âmbito da Fundação de Trabalho e Economia Solidária.

Decreto nº 12.212 de 18/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2006

Regulamenta a Lei nº 3.157, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre as medidas de combate à discriminação devido a orientação sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 12.211 de 15/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Previdência - CONPREV/MS.

Decreto nº 12.210 de 15/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º-A do Anexo II ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.209 de 15/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais relativas a operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 12.207 de 14/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Dispõe sobre a administração e o controle de bens que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Decreto nº 12206 DE 13/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2006

Institui o Subanexo XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.205 de 13/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2006

Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais.

Decreto nº 12.204 de 12/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2006

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte.

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