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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 3.632 de 30/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Cria o Cadastro Estadual de Controle de Acidentes de Consumo.

Lei nº 3.631 de 30/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências.

Lei nº 3.629 de 29/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 3.628 de 24/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 3.624 de 23/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública estadual e privada instalarem tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática, e dá outras providências.

Lei nº 3.622 de 23/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Altera dispositivos da Lei nº 3.309, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Plano de Cargos e de Carreira do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 3.609 de 19/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2008

Institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 3.608 de 19/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2008

Acrescenta o art. 17-A e parágrafo único à Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007, que institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TFAE) e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF).

Lei nº 3.606 de 19/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2008

Altera disposições da Lei nº 3.333, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 3.600 de 18/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Dispõe sobre a criação da Tabela de valores das taxas para cobrança dos serviços de competência do Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências.

Lei nº 3.597 de 17/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de Sacola Retornável.

Lei nº 3.593 de 09/12/2008 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2008

Institui o Sistema de Certificação de produtos industrializados no Estado de Mato Grosso do Sul e dá providências correlatas.

Lei nº 3.588 de 27/11/2008 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2008

Proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei nº 3.584 de 27/11/2008 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2008

Altera o art. 104 da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994.

Lei nº 3.579 de 05/11/2008 - MS

Estadual - Publicado em 6 nov 2008

Proíbe depósito prévio para internação de enfermos em Clínicas e Hospitais da rede privada, bem como os conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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