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Exibindo: 18 normas.

Portaria SAT nº 1.204 de 24/11/1997 - MS

Estadual - Publicado em 25 nov 1997

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na fiscalização do trânsito dos produtos que especifica, sujeitos ao acompanhamento de documento oficial de classificação e dá outras providências.

Portaria SAT nº 1.195 de 29/09/1997 - MS

Estadual - Publicado em 29 set 1997

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviço de transporte realizadas pelo contribuinte que especifica.

Portaria SAT nº 1.193 de 03/09/1997 - MS

Estadual - Publicado em 3 set 1997

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviços de transporte realizadas pelo contribuinte que especifica.

Portaria SAT nº 1.192 de 03/09/1997 - MS

Estadual - Publicado em 3 set 1997

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviços de transporte realizadas pelo contribuinte que especifica.

Portaria SAT nº 1.188 de 11/08/1997 - MS

Estadual - Publicado em 11 ago 1997

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica.

Portaria SAT nº 1.185 de 18/07/1997 - MS

Estadual - Publicado em 21 jul 1997

Revoga a PORTARIA SAT nº 1.099, de 8 de março de 1996, e altera dispositivos da PORTARIA SAT nº 1.142, de 28 de novembro de 1996.

Portaria SAT nº 1.182 de 27/06/1997 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 1997

Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais.

Portaria SAT nº 1.178 de 30/05/1997 - MS

Estadual - Publicado em 2 jun 1997

Dispõe sobre condições para continuidade do uso dos equipamentos emissores de cupom fiscal da marca Dataregis, mod. 5600, Robot, e dá outras providências.

Portaria SAT nº 1.174 de 06/05/1997 - MS

Estadual - Publicado em 6 mai 1997

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica.

Portaria SAT nº 1.168 de 10/04/1997 - MS

Estadual - Publicado em 11 abr 1997

Cancela regime especial de apuração e recolhimento do ICMS aplicado ao estabelecimento que especifica.

Portaria SAT nº 1.167 de 04/04/1997 - MS

Estadual - Publicado em 7 abr 1997

Dispõe sobre a revogação da PORTARIA SAT nº 1.118, de 28.06.1996.

Portaria SAT nº 1.164 de 21/03/1997 - MS

Estadual - Publicado em 21 mar 1997

Autoriza a revalidação do prazo para a utilização dos talonários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro trimestre de 1997, e dá outras providências.

Portaria SAT nº 1.162 de 12/03/1997 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 1997

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica.

Portaria SAT nº 1.160 de 21/02/1997 - MS

Estadual - Publicado em 21 fev 1997

Cancela regimes especiais de apuração e recolhimento do ICMS aplicados aos estabelecimentos que especifica.

Portaria SAT nº 1.157 de 03/02/1997 - MS

Estadual - Publicado em 3 fev 1997

Dispõe sobre o fornecimento de cópia autenticada do documento de arrecadação, nos pedidos de restituição do IPVA, e dá outras providências.

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