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Exibindo: 137 normas.

Consulta SEFAZ nº 492 DE 26/12/1995 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 1995

Entidade Social S/ Fins Lucrativos - Tratamento Tributário

Consulta SEFAZ nº 478 DE 19/12/1995 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 1995

Doação Bens/Direitos - ITCD

Consulta SEFAZ nº 445 DE 15/12/1995 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 1995

Produtos "In Natura"/Semi-Elaborados - Tratamento Tributário

Consulta SEFAZ nº 469 DE 05/12/1995 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 1995

Documento Fiscal - Cupom Fiscal

Consulta SEFAZ nº 446 DE 01/12/1995 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 1995

Regime de Apuração do Imposto - Prazo de Recolhimento

Consulta SEFAZ nº 446 DE 01/12/1995 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 1995

Regime de Apuração do Imposto - Prazo de Recolhimento

Consulta SEFAZ nº 464 DE 16/11/1995 - MT

Estadual - Publicado em 16 nov 1995

Certidão Negativa Déb.Fiscais

Consulta SEFAZ nº 461 DE 10/11/1995 - MT

Estadual - Publicado em 10 nov 1995

Substituição Trib.- Bebidas - Inscrição Estadual

Consulta SEFAZ nº 460 DE 31/10/1995 - MT

Estadual - Publicado em 31 out 1995

Incentivos Fiscais - PRODEI - Procedimento Fiscal

Consulta SEFAZ nº 456 DE 20/10/1995 - MT

Estadual - Publicado em 20 out 1995

Benefício Fiscal - Diferimento - Máq./Equip./Implemento

Consulta SEFAZ nº 450 DE 02/10/1995 - MT

Estadual - Publicado em 2 out 1995

Substituição Trib.- Bebidas - Café - Crédito Fiscal

Consulta SEFAZ nº 447 DE 28/09/1995 - MT

Estadual - Publicado em 28 set 1995

Documento Fiscal - Sist. Eletrônico Proc. Dados

Consulta SEFAZ nº 444 DE 27/09/1995 - MT

Estadual - Publicado em 27 set 1995

Importação - Isenção - Indeferimento do Pedido

Consulta SEFAZ nº 431 DE 11/09/1995 - MT

Estadual - Publicado em 11 set 1995

Doação de Mercadorias - Mercadoria Apreendida

Consulta SEFAZ nº 402 DE 11/08/1995 - MT

Estadual - Publicado em 11 ago 1995

ICMS/Recolhimento Indevido - Documento Fiscal - Crédito Fiscal

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