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Exibindo: 75 normas.

Consulta SEFAZ nº 474 DE 22/12/1996 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 1996

Máq./Equip./Implemento - Diferencial Alíquota

Consulta SEFAZ nº 480 DE 22/12/1996 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 1996

Mel e Subprodutos do Mel - Diferimento

Consulta SEFAZ nº 482 DE 22/12/1996 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 1996

Aeronaves/Partes/Peças - Importação

Consulta SEFAZ nº 307 DE 05/12/1996 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 1996

Transferência de Crédito

Consulta SEFAZ nº 467 DE 27/11/1996 - MT

Estadual - Publicado em 27 nov 1996

Remessa P/ Industrialização - Devolução/Retorno de Mercadoria

Consulta SEFAZ nº 463 DE 21/11/1996 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 1996

Importação - Bens de Uso e Consumo - Isenção

Consulta SEFAZ nº 290 DE 08/11/1996 - MT

Estadual - Publicado em 8 nov 1996

ITCD - Dispensa Recolhimento Tributo - Imóvel Único

Consulta SEFAZ nº 296 DE 08/11/1996 - MT

Estadual - Publicado em 8 nov 1996

Flores e Plantas - Quebra de Estoque

Consulta SEFAZ nº 468 DE 06/11/1996 - MT

Estadual - Publicado em 6 nov 1996

Venda a Ordem/Entrega Futura - Tratamento Tributário

Consulta SEFAZ nº 292 DE 04/11/1996 - MT

Estadual - Publicado em 4 nov 1996

Entidade Social S/ Fins Lucrativos - Isenção

Consulta SEFAZ nº 457 DE 20/10/1996 - MT

Estadual - Publicado em 20 out 1996

Madeira - Isenção

Consulta SEFAZ nº 272 DE 10/10/1996 - MT

Estadual - Publicado em 10 out 1996

Órgãos Públicos - Importação - Imunidade

Consulta SEFAZ nº 287 DE 10/10/1996 - MT

Estadual - Publicado em 10 out 1996

Incentivos Fiscais - Incentivo à Cultura

Consulta SEFAZ nº 250 DE 09/10/1996 - MT

Estadual - Publicado em 9 out 1996

Incentivos Fiscais - PRODEI - Crédito Fiscal

Consulta SEFAZ nº 280 DE 09/10/1996 - MT

Estadual - Publicado em 9 out 1996

Produtos "In Natura"/Semi-Elaborados - Guaraná - Diferimento

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