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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 5.410 de 14/12/1994 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 1994

Introduz modificações no Art. 3º do Decreto nº 5.131, de 07.10.94, sobre a regulamentação da Lei nº 6.453, de 09.06.94, que instituiu o Programa "Nossa Terra" e dá outra providências.

Decreto nº 5.325 de 01/12/1994 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 1994

Disciplina o parcelamento de débitos fiscais em até 96 (noventa e seis) meses.

Decreto nº 5.272 de 21/11/1994 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.262 de 17/11/1994 - MT

Estadual - Publicado em 17 nov 1994

Reproduz Convênios ICMS.

Decreto nº 5.237 de 10/11/1994 - MT

Estadual - Publicado em 10 nov 1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.198 de 27/10/1994 - MT

Estadual - Publicado em 27 out 1994

Reproduz Convênios e Protocolo ICMS e Ajuste SINIEF

Decreto nº 5.090 de 22/09/1994 - MT

Estadual - Publicado em 22 set 1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 4.958 de 23/08/1994 - MT

Estadual - Publicado em 23 ago 1994

Reproduz Convênios ICMSO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e, considerando as disposições da Lei Complementar nº 24, de 07 janeiro de 1975, e do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária, aprovado pelo Convênio ICMS 17/90,

Decreto nº 4.900 de 09/08/1994 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 4.968 de 29/07/1994 - MT

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

Reproduz Convênios e Protocolo ICMS e Ajuste SINIEF

Decreto nº 4.800 de 12/07/1994 - MT

Estadual - Publicado em 12 jul 1994

Autoriza redução de base de cálculo do ICMS nas exportações de produtos semi-elaborados conforme especifica.

Decreto nº 4.758 de 23/06/1994 - MT

Estadual - Publicado em 23 jun 1994

Regulamenta a Lei nº 6.404, de 11.04.94, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de peças do vestuário, produzidas neste Estado.

Decreto nº 4.747 de 22/06/1994 - MT

Estadual - Publicado em 22 jun 1994

Dispõe sobre os documentos necessários à comprovação de regularidade fiscal, nas hipóteses mencionadas, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 4.397, de 17.11.2004, DOE MT de 17.11.2004, com efeitos a partir de 01.12.2004)

Decreto nº 4.683 de 08/06/1994 - MT

Estadual - Publicado em 8 jun 1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 4.512 de 06/05/1994 - MT

Estadual - Publicado em 6 mai 1994

Reproduz Convênios e Protocolo ICMS e Ajuste SINIEF.

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