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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 645 de 26/12/1995 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 1995

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 559 de 27/11/1995 - MT

Estadual - Publicado em 27 nov 1995

Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, e aprova Protocolo ICMS celebrado conforme previsto no art. 199 do CTN.

Decreto nº 558 de 27/11/1995 - MT

Estadual - Publicado em 27 nov 1995

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 536 de 20/11/1995 - MT

Estadual - Publicado em 20 nov 1995

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 457 de 17/10/1995 - MT

Estadual - Publicado em 17 out 1995

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 390 de 15/09/1995 - MT

Estadual - Publicado em 15 set 1995

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 329 de 24/08/1995 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 1995

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 291 de 02/08/1995 - MT

Estadual - Publicado em 2 ago 1995

Reproduz Convênios ICMS, Ajuste SINIEF e Protocolo.

Decreto nº 286 de 31/07/1995 - MT

Estadual - Publicado em 31 jul 1995

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986, que aprovou o Regulamento do Sistema Tributário Estadual.

Decreto nº 249 de 18/07/1995 - MT

Estadual - Publicado em 18 jul 1995

Dispõe sobre a reclassificação das Exatorias mato-grossenses.

Decreto nº 235 de 11/07/1995 - MT

Estadual - Publicado em 11 jul 1995

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 180 de 05/06/1995 - MT

Estadual - Publicado em 5 jun 1995

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 179 de 05/06/1995 - MT

Estadual - Publicado em 5 jun 1995

Altera dispositivo do Decreto nº 4.747, de 22 de junho de 1994, que institui a obrigatoriedade de exigência da Certidão de Regularidade Fiscal - CRF.

Decreto nº 172 de 02/06/1995 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 1995

Dá nova redação ao Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial - CODEIC.

Decreto nº 171 de 02/06/1995 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 1995

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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