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Exibindo: 31 normas.

Decreto nº 2.011 de 30/12/1997 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.892 de 10/12/1997 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 1997

Revoga os incisos I e II do artigo 12 do Decreto que adiante menciona.

Decreto nº 1.891 de 10/12/1997 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 1997

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.888 de 09/12/1997 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 1997

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1.887 de 09/12/1997 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 1997

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.880 de 04/12/1997 - MT

Estadual - Publicado em 4 dez 1997

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1.829 de 14/11/1997 - MT

Estadual - Publicado em 14 nov 1997

Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75 e aprova Convênios ICMS, Protocolo ICMS e Ajustes SINIEF firmados com fulcro no art. 199 do Código Tributário Nacional.

Decreto nº 1.828 de 14/11/1997 - MT

Estadual - Publicado em 14 nov 1997

Regulamenta a Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997, que altera a forma de concessão dos benefícios do PRODEI, e dá outras providências.

Decreto nº 1.786 de 20/10/1997 - MT

Estadual - Publicado em 20 out 1997

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1.759 de 20/10/1997 - MT

Estadual - Publicado em 20 out 1997

Modifica dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.731 de 06/10/1997 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1997

Altera o Regulamento do ICMS para conceder diferimento do pagamento do imposto nas operações internas com insumos agropecuários.

Decreto nº 1.704 de 29/09/1997 - MT

Estadual - Publicado em 29 set 1997

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.686 de 17/09/1997 - MT

Estadual - Publicado em 17 set 1997

Altera e prorroga a vigência de dispositivos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1.676 de 15/09/1997 - MT

Estadual - Publicado em 16 set 1997

Estabelece, para o ano-calendário de 1997, o valor absoluto do limite global de deduções relativas a patrocínio e investimento em favor de projetos culturais.

Decreto nº 1.618 de 12/08/1997 - MT

Estadual - Publicado em 12 ago 1997

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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