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Exibindo: 208 normas.
Decreto nº 1.762 de 30/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 30 dez 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.761 de 30/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 30 dez 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.760 de 30/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 30 dez 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.759 de 30/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 30 dez 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.757 de 29/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 29 dez 2008
Decreto nº 1.756 de 29/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 29 dez 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.750 de 23/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 23 dez 2008
Decreto nº 1.749 de 23/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 23 dez 2008
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 83/2008 e 87/2008.
Decreto nº 1.748 de 23/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 23 dez 2008
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 130/2008 e 131/2008.
Decreto nº 1.747 de 23/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 23 dez 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.743 de 19/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 19 dez 2008
Decreto nº 1.735 de 18/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 18 dez 2008
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 126/2008 a 129/2008.
Decreto nº 1.734 de 18/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 18 dez 2008
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 103/2008 a 125/2008 e dá outras providências.
Decreto nº 1.733 de 18/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 18 dez 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.730 de 12/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 12 dez 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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