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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 341 DE 30/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 342 DE 30/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 343 DE 30/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 345 DE 30/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 346 DE 30/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências.

Decreto nº 344 DE 30/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Introduz alterações no Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 340 DE 27/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 337 DE 23/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2019

Disciplina o procedimento de licenciamento ambiental para cultivo de espécies aquícolas alóctones, híbridas e exóticas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 336 DE 20/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2020.

Decreto nº 334 DE 20/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera o Decreto nº 280, de 25 de outubro de 2019 (DOE de 29.10.2019), que institui o selo fiscal destinado à fiscalização do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, mediante controle do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais em vasilhame retornável, com volume igual ou superior a 10 (dez) litros, e dá outras providências.

Decreto nº 332 DE 19/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Em caráter excepcional, autoriza, até 31 de dezembro de 2019, a formalização das providências exigidas para fins de fruição de tratamentos tributários decorrentes da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, bem como para formalização da opção pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, a partir de 1º de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 333 DE 19/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014 e dá outras providências.

Decreto nº 316 DE 12/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2019

Regulamenta a Lei nº 6.883, de 2 de junho de 1997, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, combinada com as disposições dadas pela Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, bem como revoga o Decreto nº 997, de 17 de maio de 2017.

Decreto nº 319 DE 12/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2019

Altera o Decreto nº 274, de 24 de outubro de 2019, que regulamenta a fruição da remissão e da anistia de que tratam os artigos 3º a 6º da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019; introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014; e dá outras providências.

Decreto nº 317 DE 12/12/2019 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2019

Regulamenta o artigo 33 da Lei 7.958, de 25 de setembro de 2003, combinado com as disposições da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, bem como revoga o Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015.

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