Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Decreto -> 2020

Exibindo: 143 normas.

Decreto nº 771 DE 29/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 773 DE 29/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera o Decreto nº 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019), que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições da Lei Complementar (estadual) nº 631, de 31 de julho de 2019 e dá outras providências.

Decreto nº 772 DE 29/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 7 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências.

Decreto nº 768 DE 29/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,e dá outras providências.

Decreto nº 769 DE 29/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Decreto nº 1.767, de 28 de dezembro de 2018, que divulga a relação dos atos normativos, editados anteriormente à publicação da Lei Complementar (federal) nº 160/2017, instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, não vigentes em 8 de agosto de 2017, elaborada para os fins determinados na aludida LC nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências.

Decreto nº 770 DE 29/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera a redação do Art. 1º do Decreto nº 262 , de 16 de outubro de 2019.

Decreto nº 765 DE 23/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 766 DE 23/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 764 DE 23/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, altera o Decreto nº 878, de 21 de março de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 763 DE 21/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2020

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2021.

Decreto nº 762 DE 18/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, no Decreto nº 288, de 5 de novembro de 2019, e no Decreto nº 755, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 756 DE 16/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 16 dez 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,e dá outras providências.

Decreto nº 754 DE 15/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 755 DE 15/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2021 e dá outras providências.

Decreto nº 753 DE 09/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »