Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Lei -> 2013

Exibindo: 23 normas.

Lei nº 10033 DE 30/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Altera a Lei nº 9.859, de 27 de dezembro de 2012.

Lei nº 10026 DE 27/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontrem sob a gestão da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Lei nº 10027 DE 27/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre a concessão de remissão e de anistia de débitos pertinentes à Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN, exclusivamente nas hipóteses, período e condições que especifica e dá outras providências.

Lei nº 10028 DE 27/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Modifica dispositivo da Lei nº 9.831, de 28 de novembro de 2012, que alterou a Lei nº 8.794, de 07 de janeiro de 2008, que institui a Política Estadual de Apoio à Produção e a Utilização do Biodiesel, de Óleos Vegetais e de Gordura Animal.

Lei nº 10025 DE 27/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012.

Lei nº 10006 DE 09/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2013

Isenta o Hospital de Câncer de Mato Grosso do pagamento de ICMS, incidente sobre o consumo de energia elétrica.

Lei nº 10007 DE 09/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2013

Revoga dispositivos da Lei nº 8.960, de 13 de agosto de 2008, especialmente o inciso I do Art. 1º e o inciso III do Art. 1º que alterou e acresceu dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000.

Lei nº 10009 DE 09/12/2013 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das revendas automotivas sediadas no Estado de Mato Grosso, plantarem uma árvore por automóvel zero km vendido.

Lei nº 9988 DE 03/10/2013 - MT

Estadual - Publicado em 3 out 2013

Dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de outorga de água nos casos que especifica e dá outras providências.

Lei nº 9978 DE 13/09/2013 - MT

Estadual - Publicado em 13 set 2013

Determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento de rodovias priorizem a utilização do chamado "asfalto-borracha", conhecido como "asfalto ecológico".

Lei nº 9952 DE 17/07/2013 - MT

Estadual - Publicado em 17 jul 2013

Lei nº 9940 DE 03/07/2013 - MT

Estadual - Publicado em 3 jul 2013

Institui a Política Estadual do Livro e dá outras providências.

Lei nº 9938 DE 18/06/2013 - MT

Estadual - Publicado em 18 jun 2013

Consolida a concessão de serviço público de registro dos contratos de financiamento de veículo automotor gravado com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do DETRAN/MT.

Lei nº 9932 DE 07/06/2013 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Altera a redação da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

Lei nº 9916 DE 17/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 17 mai 2013

Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Sócio- Cultural-Desportivo-Tecnológico e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »