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Exibindo: 161 normas.

Lei nº 11650 DE 27/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.

Lei nº 11653 DE 27/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Determina a higienização dos carrinhos, cestas e utensílios de mercado, disponibilizados ao consumidor, na forma que menciona.

Lei nº 11655 DE 27/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre a afixação de cartaz informando o telefone do Centro de Valorização da Vida - 188, e dá outras providências.

Lei nº 11656 DE 27/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Altera dispositivos da Lei nº 11.072, de 07 de janeiro de 2020, que veda a circulação e a permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas.

Lei nº 11658 DE 27/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado.

Lei nº 11659 DE 27/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Altera dispositivos da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento a Fundos estaduais por contribuintes que fruírem benefícios fiscais nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Lei nº 11640 DE 20/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre a criação do Programa Vida Nova e dá outras providências.

Lei nº 11621 DE 14/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2021

Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Lei nº 11624 DE 14/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2021

Determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos na forma específica, no âmbito do Estado do Mato Grosso.

Lei nº 11622 DE 14/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2021

Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11625 DE 14/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2021

Determina a disponibilização de carrinhos de compras adaptados para cadeirantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a esse porte, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11618 DE 13/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre a anotação do nome e do número de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI da pessoa física ou jurídica, responsável pela intermediação de negócios imobiliários, nos títulos de propriedade de imóveis.

Lei nº 11606 DE 09/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Institui a Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11605 DE 09/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11607 DE 09/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa de Mato Grosso.

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