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Exibindo: 118 normas.

Portaria SEDEC nº 76 DE 30/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 038/2021/SEDEC - MT, de 22 de julho de 2021 (DOE de 01.07.2021).

Portaria SEFAZ nº 245 DE 29/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e e do respectivo Documento Auxiliar da NF3e - DANF3E, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 263 DE 29/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2022, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 253 DE 23/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Altera a Portaria nº 161/2021-SEFAZ, de 3 de agosto de 2021 (DOE 30.08.2021), que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos instituída para as mercadorias de origem agrícola especificadas na Portaria nº 096/2021-SEFAZ, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 252 DE 23/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Altera a Portaria nº 160/2021-SEFAZ, de 15.09.2021 (DOE de 16.09.2021), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 819 DE 23/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2021

Regulamentar a digitalização e upload dos processos de veículos no Sistema DetranNet pelas Agências Municipais de Trânsito do Estado de Mato Grosso.

Portaria SEFAZ nº 251 DE 22/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2022, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria nº 250 DE 22/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Fixa os limites mensais por empresa e o limite total, para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2022, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SEMA nº 1300 DE 22/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Revoga a Portaria nº 12, de 25 de janeiro de 2010, que "Define prioridades para Emissão de Outorgas de Direito de Uso dos Recursos Hídricos em Corpos Hídricos Superficiais de domínio do Estado de Mato Grosso".

Portaria DETRAN nº 798 DE 20/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Estabelece o calendário de licenciamento de veículos para o exercício 2022.

Portaria SEFAZ nº 249 DE 16/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 247 DE 14/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019 - SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 246 DE 14/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, instituída pela Portaria nº 199/2019-SEFAZ, de 20 de dezembro de 2019, para fins de determinação de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, exclusivamente em relação às operações com as mercadorias descritas nos Anexos III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XX da aludida Portaria.

Portaria INDEA nº 199 DE 01/12/2021 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Dispõe sobre a ampliação dos prazos da etapa de vacinação contra febre aftosa de novembro de 2021 nos rebanhos de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso e da outras providências.

Portaria SEFAZ nº 240 DE 23/11/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 nov 2021

Fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

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