Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2006

Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 44.431 de 29/12/2006 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2006

Dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, previsto no art. 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamenta a Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP.

Decreto nº 44.425 de 22/12/2006 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2006

Estabelece normas para o credenciamento de prestadores de serviços médico-hospitalares e odontológicos pela Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Decreto nº 44.424 de 21/12/2006 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - SIGCON-MG, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 44.422 de 20/12/2006 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2006

Dispõe sobre a dispensa de ICMS e acréscimos legais devidos em virtude de prestações de serviços de comunicação.

Decreto nº 44.421 de 20/12/2006 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2006

Altera o Decreto nº 44.087, de 18 de agosto de 2005.

Decreto nº 44.420 de 20/12/2006 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.412 de 21/11/2006 - MG

Estadual - Publicado em 22 nov 2006

Altera o art. 4º do Decreto nº 44.250, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre a remissão de crédito tributário relativo ao ICMS.

Decreto nº 44.408 de 16/11/2006 - MG

Estadual - Publicado em 17 nov 2006

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCD), aprovado pelo Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, e dispõe sobre a eliminação de processos relacionados ao imposto.

Decreto nº 44.407 de 16/11/2006 - MG

Estadual - Publicado em 17 nov 2006

Altera o Regulamento do IPVA (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.

Decreto nº 44.406 de 16/11/2006 - MG

Estadual - Publicado em 17 nov 2006

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 44.399 de 24/10/2006 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2006

Altera o Decreto nº 44.322, de 14 de junho de 2006, que regulamenta o art. 16 da Lei nº 15.956, de 29 de dezembro de 2005, que trata do parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Decreto s/nº de 24/10/2006 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2006

Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Funcionário Público.

Decreto nº 44.389 de 25/09/2006 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.387 de 14/09/2006 - MG

Estadual - Publicado em 15 set 2006

Estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS devido em virtude de prestação de serviço de comunicação realizada no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2006.

Decreto nº 44.386 de 14/09/2006 - MG

Estadual - Publicado em 15 set 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »