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Exibindo: 35 normas.

Lei nº 23204 DE 27/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Lei nº 23305 DE 27/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo.

Lei nº 23196 DE 26/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Dispõe sobre a Política Estadual de Defesa Agropecuária - Pedagro -, cria o Conselho Estadual de Defesa Agropecuária de Minas Gerais - Cedagro - e dá outras providências.

Lei nº 23174 DE 21/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 15 mai 2019

Derrubada de Veto - Altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968, 5.960, de 1º de agosto de 1972, 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 21.527, de 16 de dezembro de 2014.

Lei nº 23174 DE 21/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2018

Altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968, 5.960, de 1º de agosto de 1972, 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 21.527, de 16 de dezembro de 2014.

Lei nº 23175 DE 21/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2018

Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no Estado.

Lei nº 23160 DE 19/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Institui a política de fomento ao audiovisual no Estado.

Lei nº 23157 DE 18/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2018

Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.

Lei nº 23090 DE 21/08/2018 - MG

Estadual - Publicado em 20 nov 2018

Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 22.914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado, reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS, altera as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.273, de 29 de julho de 2004, nº 22.549, de 30 de junho de 2017, e nº 22.606, de 20 de julho de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 23090 DE 21/08/2018 - MG

Estadual - Publicado em 21 ago 2018

Altera a Lei nº 22.914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado, reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS, altera as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.273, de 29 de julho de 2004, nº 22.549, de 30 de junho de 2017, e nº 22.606, de 20 de julho de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 23084 DE 14/08/2018 - MG

Estadual - Publicado em 15 ago 2018

Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - a afixarem cartaz informando sobre o direito de recebimento da indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - Dpvat - e dá outras providências.

Lei nº 23050 DE 25/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 26 jul 2018

Proíbe a utilização, no Estado, de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes.

Lei nº 23051 DE 25/07/2018 - MG

Estadual - Publicado em 26 jul 2018

Dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, listas de preço e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato.

Lei nº 22944 DE 15/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2018

Institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

Lei nº 22912 DE 12/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 13 jan 2018

Dispõe sobre as ações de manutenção de estradas e rodovias no Estado.

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