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Exibindo: 51 normas.

Resolução SEF nº 5217 DE 27/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Torna sem efeito a Resolução nº 5.213, de 21 de dezembro de 2018, que divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC.

Resolução SEF nº 5213 DE 21/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2018

Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC.

Resolução SEF nº 5209 DE 17/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Estabelece as formas de cobrança administrativa do crédito tributário.

Resolução SEF nº 5205 DE 07/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2018

Altera a Resolução nº 4.632, de 16 de janeiro de 2014, que disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 5206 DE 07/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2018

Altera a Resolução nº 4.855, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas.

Resolução SEF nº 5204 DE 03/12/2018 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2018.

Resolução SEF nº 5203 DE 30/11/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2018

Aprova os valores de base de cálculo e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e estabelece os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2019.

Resolução SEF nº 5203 DE 30/11/2018 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2018

Ret. - Aprova os valores de base de cálculo e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e estabelece os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2019.

Resolução SEF nº 5200 DE 27/11/2018 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2018

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - para o exercício de 2019.

Resolução SEF nº 5197 DE 20/11/2018 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2018

Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital - EFD - que especifica.

Resolução SEF nº 5198 DE 20/11/2018 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2018

Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital - EFD - que especifica.

Resolução SEAPA nº 44 DE 19/11/2018 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2018

Estabelece vazio sanitário para o controle do bicudo do algodoeiro no âmbito do estado.

Resolução SEF nº 5192 DE 31/10/2018 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2018

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2018.

Resolução SEF nº 5190 DE 30/10/2018 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2018

Institui Comissões de Avaliação e de Recursos, define sua forma de divulgação e a forma de divulgação das delegações de competência, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SEF nº 5184 DE 03/10/2018 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2018

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2018.

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