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Exibindo: 41 normas.

Resolução SEF nº 5528 DE 31/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado.

Resolução SEINFRA nº 41 DE 30/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Estabelece as diretrizes para aferição de desequilíbrio econômico-financeiro e cálculo de reequilíbrio nos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.

Resolução SEDESE nº 66 DE 20/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Dispõe sobre o critério "Esportes" do ICMS Solidário-ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.393, de 9 de junho de 2010.

Resolução SEF nº 5523 DE 15/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - para o exercício de 2022.

Resolução SEF nº 5519 DE 02/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2021

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2021.

Resolução SES nº 7870 DE 19/11/2021 - MG

Estadual - Publicado em 20 nov 2021

Dispõe sobre a suspensão da eficácia do artigo 4º da Deliberação nº 73 do Comitê Extraordinário CovID-19, de 31 de julho de 2020, estabelece regramento específico sobre a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos durante o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia de COVID-19, em todo território mineiro, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 5510 DE 04/11/2021 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2021

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2021.

Resolução SEDE nº 61 DE 28/10/2021 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2021

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução SEF nº 5509 DE 25/10/2021 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2021

Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado.

Resolução SEF nº 5507 DE 22/10/2021 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2021

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Resolução SEF nº 5504 DE 05/10/2021 - MG

Estadual - Publicado em 6 out 2021

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2021.

Resolução SEF nº 5504 DE 05/10/2021 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2021

Ret. - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2021.

Resolução SEF nº 5497 DE 02/09/2021 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2021

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2021.

Resolução SEF nº 5492 DE 27/08/2021 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2021

Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela "A" do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, relativa ao exercício de 2021.

Resolução SEF nº 5486 DE 04/08/2021 - MG

Estadual - Publicado em 5 ago 2021

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2021.

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