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Exibindo: 36 normas.

Decreto nº 2.212 de 30/12/1993 - PA

Estadual - Publicado em 4 jan 1994

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 1º trimestre de 1994.

Decreto nº 2.059 de 29/11/1993 - PA

Estadual - Publicado em 30 nov 1993

Cria Área Especial de Fronteira para efeito de procedimentos fiscais.

Decreto nº 2.058 de 29/11/1993 - PA

Estadual - Publicado em 30 nov 1993

Dispõe sobre a criação de Agências e Posto Fiscais da Fazenda Estadual nos Municípios de Santarém, Novo Progresso, Trairão, Terra Santa, Jacareacanga, Juruti, Prainha, Aveiro e Tucumã.

Decreto nº 1.994 de 01/11/1993 - PA

Estadual - Publicado em 3 nov 1993

Aprova o Calendário para Licenciamento de Veículos.

Decreto nº 1.987 de 29/10/1993 - PA

Estadual - Publicado em 1 nov 1993

Isenta do ICMS as operações com bens destinados ao ativo fixo que especifica.

Decreto nº 1.962 de 14/10/1993 - PA

Estadual - Publicado em 15 out 1993

Difere o pagamento do ICMS incidente nas operações de importação com os produtos que especifica.

Decreto nº 1.961 de 14/10/1993 - PA

Estadual - Publicado em 15 out 1993

Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas com farinha de trigo.

Decreto nº 1.958 de 13/10/1993 - PA

Estadual - Publicado em 15 out 1993

Dispõe sobre a não existência de créditos tributários na forma que especifica.

Decreto nº 1.927 de 30/09/1993 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 1993

Concede isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores residenciais de baixa renda, autoriza a adoção de procedimentos para implementar a tarifa social no Estado do Pará e dá outras providências.

Decreto nº 1.926 de 29/09/1993 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 1993

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 4º trimestre de 1993.

Decreto nº 1.925 de 29/09/1993 - PA

Estadual - Publicado em 30 set 1993

Integra à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS que menciona.

Decreto nº 1.850 de 31/08/1993 - PA

Estadual - Publicado em 1 set 1993

Integra à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 06/93, de 30 de abril de 1993.

Decreto nº 1.849 de 31/08/1993 - PA

Estadual - Publicado em 1 set 1993

Integra à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS que menciona.

Decreto nº 1.847 de 31/08/1993 - PA

Estadual - Publicado em 1 set 1993

Integra à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 50/93.

Decreto nº 1.846 de 31/08/1993 - PA

Estadual - Publicado em 1 set 1993

Dá nova redação ao art. 3º, do Decreto nº 709, de 24 de março de 1992, e dá outras providências.

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