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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 1.935 de 30/12/1996 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Prorroga prazo de vigência do Decreto nº 1.753, de 23 de outubro de 1996.

Decreto nº 1.934 de 30/12/1996 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Estabelece o Calendário de Licenciamento de Veículos Automotores, para vigorar no exercício de 1997.

Decreto nº 1.931 de 27/12/1996 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Concede tratamento tributário aos produtos que especifica.

Decreto nº 1.929 de 26/12/1996 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 1996

Prorroga prazo de vigência de Decretos que especifica.

Decreto nº 1.871 de 10/12/1996 - PA

Estadual - Publicado em 11 dez 1996

Concede tratamento tributário ao produto que especifica.

Decreto nº 1.859 de 02/12/1996 - PA

Estadual - Publicado em 4 dez 1996

Altera o Decreto nº 1.431, de 26 de junho de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 1.819 de 19/11/1996 - PA

Estadual - Publicado em 20 nov 1996

Dispõe sobre o controle das operações de saída de mercadorias, realizada com o fim específico de exportação.

Decreto nº 1.803 de 12/11/1996 - PA

Estadual - Publicado em 13 nov 1996

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 1.508, de 23 de julho de 1996, que concede diferimento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com bovídeos.

Decreto nº 1.754 de 23/10/1996 - PA

Estadual - Publicado em 24 out 1996

Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento de ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.753 de 23/10/1996 - PA

Estadual - Publicado em 24 out 1996

Regulamenta o Convênio ICMS 125/95, de 11 de dezembro de 1995, alterado pelo Convênio ICMS 53/96, de 31 de maio de 1996, que dispõe sobre crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 1.693 de 19/09/1996 - PA

Estadual - Publicado em 23 set 1996

Estabelece tratamento tributário nas operações que especifica.

Decreto nº 1.692 de 19/09/1996 - PA

Estadual - Publicado em 23 set 1996

Concede tratamento tributário aos produtos que especifica.

Decreto nº 1.691 de 19/09/1996 - PA

Estadual - Publicado em 23 set 1996

Concede tratamento tributário às operações que especifica.

Decreto nº 1.690 de 19/09/1996 - PA

Estadual - Publicado em 23 set 1996

Institui regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com gado e produtos resultantes de sua matança nas condições que especifica.

Decreto nº 1.689 de 19/09/1996 - PA

Estadual - Publicado em 23 set 1996

Estabelece tratamento tributário aos produtos que especifica, e dá outras providências.

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