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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 2.545 de 12/12/1997 - PA

Estadual - Publicado em 15 dez 1997

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às operações com insumos agropecuários.

Decreto nº 2.507 de 25/11/1997 - PA

Estadual - Publicado em 26 nov 1997

Concede tratamento tributário ao produto que especifica.

Decreto nº 2.505 de 24/11/1997 - PA

Estadual - Publicado em 26 nov 1997

Altera dispositivo do Decreto nº 1.541, de 31 de julho de 1996, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 2.466 de 05/11/1997 - PA

Estadual - Publicado em 6 nov 1997

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para automóveis de passageiros, para utilização como táxi, nas condições que especifica.

Decreto nº 2.461 de 04/11/1997 - PA

Estadual - Publicado em 6 nov 1997

Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 2.435 de 20/10/1997 - PA

Estadual - Publicado em 21 out 1997

Dispõe sobre revogação de atos normativos concessivos de benefícios fiscais.

Decreto nº 2.379 de 30/09/1997 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 1997

Integra à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 23/97, de 21 de março de 1997, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com produtos de informática e automação.

Decreto nº 2.389 de 30/09/1997 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 1997

Altera o Decreto nº 1.431, de 26 de junho de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 2.387 de 30/09/1997 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 1997

Concede tratamento tributário ao produto que especifica.

Decreto nº 2.385 de 30/09/1997 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 1997

Integra à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 67/97, de 25 de julho de 1997, que prorroga a vigência do Convênio ICMS 52/95, de 28 de junho de 1995.

Decreto nº 2.380 de 30/09/1997 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 1997

Estabelece tratamento tributário nas operações que especifica.

Decreto nº 2.302 de 22/08/1997 - PA

Estadual - Publicado em 27 ago 1997

Difere o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.266 de 30/07/1997 - PA

Estadual - Publicado em 31 jul 1997

Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 2.255 de 25/07/1997 - PA

Estadual - Publicado em 28 jul 1997

Estabelece tratamento tributário nas operações que especifica.

Decreto nº 2.173 de 28/05/1997 - PA

Estadual - Publicado em 30 mai 1997

Integra à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 17/97, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que especifica, e dá outras providências.

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