Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará -> Decreto -> 2000

Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 4.427 de 06/12/2000 - PA

Estadual - Publicado em 7 dez 2000

Dispõe sobre a adoção dos códigos que compõem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal - CNAE-Fiscal, para fins de identificação da atividade econômica desenvolvida pelos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 4.401 de 23/11/2000 - PA

Estadual - Publicado em 24 nov 2000

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado à operação que especifica.

Decreto nº 4.377 de 17/11/2000 - PA

Estadual - Publicado em 20 nov 2000

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas importações de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa jornalística, editora de livros ou empresa de radiodifusão.

Decreto nº 4.376 de 17/11/2000 - PA

Estadual - Publicado em 20 nov 2000

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS 37/92, de 3 de abril de 1992, 132/92, de 25 de setembro de 1992.

Decreto nº 4.375 de 17/11/2000 - PA

Estadual - Publicado em 20 nov 2000

Estabelece regras para a devolução de mercadoria ou bem em operação interestadual.

Decreto nº 4.371 de 14/11/2000 - PA

Estadual - Publicado em 16 nov 2000

Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações internas e interestaduais com pescado.

Decreto nº 4.370 de 14/11/2000 - PA

Estadual - Publicado em 16 nov 2000

Revoga o Decreto nº 1.457, de 3 de março de 1993, que estabelece normas para a concessão do Registro e Licenciamento de Veículos novos.

Decreto nº 4.369 de 14/11/2000 - PA

Estadual - Publicado em 16 nov 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 3.843, 28 de dezembro de 1999, que institui tratamento tributário diferenciado e simplificado às Microempresas no Estado do Pará e dá outras providências.

Decreto nº 4.328 de 25/10/2000 - PA

Estadual - Publicado em 26 out 2000

Estabelece prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 4.314 de 13/10/2000 - PA

Estadual - Publicado em 16 out 2000

Regulamenta dispositivo da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989.

Decreto nº 4.313 de 13/10/2000 - PA

Estadual - Publicado em 16 out 2000

Altera percentual de agregação previsto no Decreto nº 3.940, de 20 de março de 2000.

Decreto nº 4.308 de 09/10/2000 - PA

Estadual - Publicado em 11 out 2000

Integra à legislação tributária estadual o Protocolo ICMS 40/00, que dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização entre os Estados do Pará e Tocantins.

Decreto nº 4.282 de 26/09/2000 - PA

Estadual - Publicado em 27 set 2000

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais, nas condições que específica.

Decreto nº 4.255 de 11/09/2000 - PA

Estadual - Publicado em 20 set 2000

Dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 4.231 de 30/08/2000 - PA

Estadual - Publicado em 1 set 2000

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »