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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 935 DE 30/12/2013 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 935 DE 30/12/2013 - PA

Estadual - Publicado em 3 jan 2014

Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 927 DE 18/12/2013 - PA

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Torna facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 920 DE 09/12/2013 - PA

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 885, de 30 de outubro de 2013, que institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências.

Decreto nº 913 DE 05/12/2013 - PA

Estadual - Publicado em 6 dez 2013

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.Institui o Plano Estadual de Atração de Novos Negócios e dá outras providências.

Decreto nº 901 DE 29/11/2013 - PA

Estadual - Publicado em 2 dez 2013

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Decreto nº 893 DE 11/11/2013 - PA

Estadual - Publicado em 28 nov 2013

Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 893 DE 11/11/2013 - PA

Estadual - Publicado em 12 nov 2013

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 884 DE 30/10/2013 - PA

Estadual - Publicado em 31 out 2013

Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2014.

Decreto nº 885 DE 30/10/2013 - PA

Estadual - Publicado em 31 out 2013

Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências.

Decreto nº 875 DE 29/10/2013 - PA

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Altera dispositivo do Decreto nº 150, de 5 de julho de 2011, que dispõe sobre a comunicação eletrônica de que trata o art. 14, inciso II e § 2º, da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998.

Decreto nº 874 DE 29/10/2013 - PA

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 876 DE 29/10/2013 - PA

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 873 DE 17/10/2013 - PA

Estadual - Publicado em 18 out 2013

Revoga o § 2º do art. 2º do Decreto nº 2.676, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela EMPRESA COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - CBPS.

Decreto nº 872 DE 09/10/2013 - PA

Estadual - Publicado em 10 out 2013

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

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