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Exibindo: 59 normas.

Decreto nº 2105 DE 28/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 2103 DE 28/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Institui o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

Decreto nº 2081 DE 17/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.369, de 3 de dezembro de 2021, que institui, a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado, a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra a COVID-19.

Decreto nº 2090 DE 17/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Decreto nº 2091 DE 17/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 2076 DE 16/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 2077 DE 16/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Altera o art. 6º do Decreto nº 1.840 , de 3 de setembro de 2021, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 2044 DE 03/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 6 dez 2021

Institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19; e revoga o Decreto Estadual nº 800, de 31 de maio de 2020.

Decreto nº 1996 DE 18/11/2021 - PA

Estadual - Publicado em 19 nov 2021

Altera o Decreto Estadual nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará.

Decreto nº 1898 DE 29/09/2021 - PA

Estadual - Publicado em 29 set 2021

Altera o Decreto Estadual nº 1.392, de 19 de março de 2021, que instituiu benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

Decreto nº 1898 DE 29/09/2021 - PA

Estadual - Publicado em 29 set 2021

Altera o Decreto Estadual nº 1.392, de 19 de março de 2021, que instituiu benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

Decreto nº 1894 DE 28/09/2021 - PA

Estadual - Publicado em 28 set 2021

Regulamenta o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - "Vale-Gás", instituído pela Lei Estadual nº 9.318, de 22 de setembro de 2021.

Decreto nº 1893 DE 28/09/2021 - PA

Estadual - Publicado em 28 set 2021

Regulamenta o Programa Estadual "Água Pará", instituído pela Lei Estadual nº 9.317, de 22 de setembro de 2021.

Decreto nº 1840 DE 03/09/2021 - PA

Estadual - Publicado em 3 set 2021

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 1795 DE 16/08/2021 - PA

Estadual - Publicado em 17 ago 2021

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.260, de 15 de abril de 2021, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, nas hipóteses que especifica.

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