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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 2854 DE 29/12/2022 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Decreto nº 2827 DE 19/12/2022 - PA

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Decreto nº 2828 DE 19/12/2022 - PA

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Altera dispositivo do Regulamento do Sistema de Arrecadação Estadual (SIARE), aprovado pelo Decreto nº 626, de 24 de março de 2020.

Decreto nº 2770 DE 21/11/2022 - PA

Estadual - Publicado em 22 nov 2022

Estabelece o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 2743 DE 09/11/2022 - PA

Estadual - Publicado em 9 nov 2022

Regulamenta o Programa Estrutura Pará, instituído pelo art. 3º-A da Lei Estadual nº 7.591 , de 28 de dezembro de 2011.

Decreto nº 2722 DE 31/10/2022 - PA

Estadual - Publicado em 31 out 2022

Altera o Decreto Estadual nº 2.557, de 12 de agosto de 2022.

Decreto nº 2711 DE 25/10/2022 - PA

Estadual - Publicado em 25 nov 2022

Altera o Decreto Estadual nº 2.557, de 12 de agosto de 2022.

Decreto nº 2710 DE 25/10/2022 - PA

Estadual - Publicado em 25 out 2022

Altera o Decreto Estadual nº 2.695, de 18 de outubro de 2022.

Decreto nº 2702 DE 20/10/2022 - PA

Estadual - Publicado em 21 out 2022

Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 2695 DE 18/10/2022 - PA

Estadual - Publicado em 18 out 2022

Autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo intermunicipal rodoviário e fluvial de passageiros, pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Pará para ir ao seu domicílio eleitoral ou a dele retornar.

Decreto nº 2623 DE 15/09/2022 - PA

Estadual - Publicado em 16 set 2022

Regulamenta a Lei Estadual nº 8.873, de 25 de junho de 2019, que institui o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (CADIN-PA).

Decreto nº 2596 DE 31/08/2022 - PA

Estadual - Publicado em 31 ago 2022

Regulamenta o cadastro de atividade florestal, o Sistema Estadual de Gestão de Informações Ambientais e a licença para transporte de produtos e subprodutos de origem florestal no Estado do Pará.

Decreto nº 2588 DE 29/08/2022 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 2588 DE 29/08/2022 - PA

Estadual - Publicado em 30 ago 2022

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 2588 DE 29/08/2022 - PA

Estadual - Publicado em 16 set 2022

Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

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