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Exibindo: 30 normas.

Instrução Normativa SEFA nº 21 DE 30/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 4 jan 2022

Errata - Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 2.103, de 28 de dezembro de 2021, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, referente aos débitos relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

Instrução Normativa SEFA nº 21 DE 30/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 3 jan 2022

Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 2.103, de 28 de dezembro de 2021, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, referente aos débitos relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

Instrução Normativa ITERPA nº 4 DE 27/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Estabelece o procedimento de credenciamento e descredenciamento de profissionais para elaboração e apresentação de laudo de vistoria agronômica para fins de confirmação de exercício de atividade agrária e demais requisitos de campo na instrução de processos no âmbito do Instituto de Terras do Pará (ITERPA).

Instrução Normativa SEFA nº 20 DE 22/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2021

Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2022, e dá outras providências.

Instrução Normativa DG-DETRAN nº 1 DE 17/09/2021 - PA

Estadual - Publicado em 29 out 2021

Rep. - Dispõe sobre alterações na Instrução Normativa nº 01/2018/DG/DETRAN.

Instrução Normativa SEFA nº 19 DE 16/09/2021 - PA

Estadual - Publicado em 17 set 2021

Prorroga a Instrução Normativa nº 15, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 17 DE 16/07/2021 - PA

Estadual - Publicado em 21 jul 2021

Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Instrução Normativa SEFA nº 17 DE 16/07/2021 - PA

Estadual - Publicado em 19 jul 2021

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15 DE 22/06/2021 - PA

Estadual - Publicado em 25 jun 2021

Errata. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 018, de 30 de junho de 2020, que estabelece os procedimentos a serem adotados para o reconhecimento de prescrição do crédito tributário, previsto no art. 53-B da Lei nº 6.182 , de 30 de dezembro de 1998.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15 DE 22/06/2021 - PA

Estadual - Publicado em 23 jun 2021

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 018, de 30 de junho de 2020, que estabelece os procedimentos a serem adotados para o reconhecimento de prescrição do crédito tributário, previsto no art. 53-B da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998.

Instrução Normativa SEFA nº 14 DE 15/06/2021 - PA

Estadual - Publicado em 16 jun 2021

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 011, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 13 DE 19/05/2021 - PA

Estadual - Publicado em 20 mai 2021

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Instrução Normativa ITERPA nº 2 DE 18/05/2021 - PA

Estadual - Publicado em 19 mai 2021

Estabelece o procedimento de credenciamento e descredenciamento de profissionais para elaboração e execução de georreferenciamento para fins de instrução de processos no âmbito do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), nos termos do art. 32 , parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.878 , de 9 de julho de 2019.

Instrução Normativa SEFA nº 12 DE 30/04/2021 - PA

Estadual - Publicado em 3 mai 2021

Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 11 DE 20/04/2021 - PA

Estadual - Publicado em 22 abr 2021

Dispõe sobre as normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, e dá outras providências.

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