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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 6.707 de 29/12/2004 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Pará, e dá outras providências.

Lei nº 6.706 de 29/12/2004 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera dispositivos da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 6.705 de 29/12/2004 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências.

Lei nº 6.683 de 08/09/2004 - PA

Estadual - Publicado em 13 set 2004

Proíbe a exposição livre de filmes pornográficos em vídeo locadoras.

Lei nº 6.679 de 10/08/2004 - PA

Estadual - Publicado em 18 ago 2004

Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 6.661 de 06/07/2004 - PA

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

Inclui o § 3º no art. 1º da Lei nº 5.746, de 28 de abril de 1993, que assegura aos estudantes do Pará 50% de abatimento em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatros, espetáculos musicais, circenses e competições desportivas e dá outras providências.

Lei nº 6.660 de 06/07/2004 - PA

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

Dispõe sobre a responsabilidade das indústrias farmacêuticas e das empresas de distribuição de medicamentos de dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências.

Lei nº 6.637 de 07/04/2004 - PA

Estadual - Publicado em 8 abr 2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de disquetes ou similares usados e/ou inutilizados pelas empresas ou distribuidoras dos mesmos para fins de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada e dá outras providências.

Lei nº 6.619 de 07/01/2004 - PA

Estadual - Publicado em 9 jan 2004

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 6.616 de 07/01/2004 - PA

Estadual - Publicado em 9 jan 2004

Disciplina o Regime Simplificado de Apuração do ICMS - Pará-Simples, aplicável à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao contribuinte pessoa natural no Estado do Pará, e dá outras providências.

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