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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 7.596 de 29/12/2011 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Fiscalização Ambiental e dá outras providências.

Lei nº 7591 DE 28/12/2011 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Lei DETRAN nº 7594 DE 28/12/2011 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN, e dá outras providências.

Lei nº 7.581 de 20/12/2011 - PA

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Proíbe a disponibilização e/ou divulgação de informações de caráter privado nos sites oficiais do Poder Executivo.

Lei nº 7.575 de 14/12/2011 - PA

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Determina a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas acerca do crime de pedofilia em hotéis, motéis, bares, restaurantes e lojas de conveniência em todo o Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 7.574 de 14/12/2011 - PA

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de quadro com os preços dos serviços prestados pelas oficinas mecânicas e afins no âmbito do Estado do Pará.

Lei nº 7.566 de 26/10/2011 - PA

Estadual - Publicado em 27 out 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Estado do Pará afixarem diariamente a Escala de Plantão com o nome dos médicos, identificados pela sua especialidade, e dá outras providências.

Lei nº 7.565 de 25/10/2011 - PA

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará, e dá outras providências.

Lei nº 7.545 de 26/08/2011 - PA

Estadual - Publicado em 30 ago 2011

Dispõe sobre a responsabilidade dos comerciantes de providenciar assistência técnica aos bens duráveis.

Lei nº 7.537 de 05/07/2011 - PA

Estadual - Publicado em 6 jul 2011

Dispõe sobre a utilização de sacolas plásticas no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 7.523 de 23/05/2011 - PA

Estadual - Publicado em 25 mai 2011

Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.490, de 27 de dezembro de 2010.

Lei nº 7.517 de 05/05/2011 - PA

Estadual - Publicado em 9 mai 2011

Altera a ementa e os arts. 1º e 2º da Lei nº 7.116, de 24 de março de 2008.

Lei nº 7.516 de 03/05/2011 - PA

Estadual - Publicado em 6 mai 2011

Dispõe sobre normas para a realização de recall de veículos pelos seus fabricantes e/ou concessionárias quando detectado defeito de fabricação, para automóveis vendidos e em circulação no território do Estado do Pará.

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