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Exibindo: 149 normas.

Decreto nº 44681 DE 29/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Dá nova redação ao Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 44672 DE 28/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto nº 42.464/2022, que concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas.

Decreto nº 44673 DE 28/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto nº 41.355/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.

Decreto nº 44674 DE 28/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto nº 41.286/2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB, e dá outras providências.

Decreto nº 44675 DE 28/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre o ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente praticados em 31/12/2023, e dá outras providências.

Decreto nº 44676 DE 28/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Decreto nº 42.577/2022, que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/20.

Decreto nº 44677 DE 28/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobreajuste da alíquota modal na legislação relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 44678 DE 28/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930/1997, e dá outras providências.

Decreto nº 44618 DE 20/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Altera o RICMS/PR, quanto à redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Decreto nº 44619 DE 20/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2023.

Decreto nº 44575 DE 15/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 44573 DE 14/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados às concessionárias e às autorizatárias de transporte ferroviário de cargas e passageiros.

Decreto nº 44574 DE 14/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o Decreto Nº 38023/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. Link: https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2023/dezembro/diario-oficial-15-12-2023-portal-1.pdf

Decreto nº 44527 DE 07/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 8 dez 2023

Altera o Decreto Nº 43711/2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural.

Decreto nº 44479 DE 01/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 2 dez 2023

Altera o Decreto Nº 39423/2019, que modificou o RICMS/PB, especialmente quanto à informação do GTIN na Nota Fiscal eletrônica (NF-e), aos eventos relacionados ao Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), ao Código de Regime Tributário (CRT) e ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

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