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Exibindo: 32 normas.

Lei nº 9.320 de 30/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Lei nº 9.314 de 29/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes consumidores dos serviços oferecidos por empresas locadoras de computadores, para o acesso e uso à Internet, bem como programas e jogos de computador, interligados em rede local ou conectados à rede mundial de computadores a dá outras providências.

Lei nº 9.306 de 29/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização nas agências bancárias de caixas eletrônicos adaptados para deficientes físicos e cadeirantes.

Lei nº 9.280 de 17/12/2010 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2010

Obriga os estabelecimentos comerciais a fixar em local visível e de fácil acesso aviso sobre as formas de pagamento dos produtos oferecidos ao consumidor.

Lei nº 9.260 de 25/11/2010 - PB

Estadual - Publicado em 26 nov 2010

Institui princípios e estabelece diretrizes da política estadual de saneamento básico, autoriza e disciplina a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico, estabelece os direitos e deveres dos usuários dos serviços de saneamento básico e dos seus prestadores, e dá outras providências.

Lei nº 9.244 de 27/10/2010 - PB

Estadual - Publicado em 28 out 2010

Altera a Lei nº 8.815, de 09 de junho de 2009, que dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei nº 9.231 de 21/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 22 set 2010

Proíbe a realização de eventos musicais e comercialização de bebidas alcoólicas no âmbito das Escolas Públicas Estaduais, e dá outras providências.

Lei nº 9.230 de 21/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 22 set 2010

Institui o Estatuto da Juventude no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 9.210 de 23/08/2010 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas táteis e informações em Braille, nos locais em que especifica.

Lei nº 9.201 de 29/07/2010 - PB

Estadual - Publicado em 30 jul 2010

Altera a Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 9.195 de 09/07/2010 - PB

Estadual - Publicado em 12 jul 2010

Concede remissão de débitos fiscais, relacionados ao ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 9.185 de 09/07/2010 - PB

Estadual - Publicado em 10 jul 2010

Dispõe sobre a obrigação dos fabricantes de aparelhos e equipamentos eletrônicos a implantarem no Estado da Paraíba, aterro ou área de reciclagem adequada e separada dos detritos tóxicos, dos produtos que comercializam.

Lei nº 9.183 de 09/07/2010 - PB

Estadual - Publicado em 10 jul 2010

Dispõe sobre a comercialização, confecção e distribuição de vestuário próprio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e dos demais Órgãos de Segurança Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 9170 DE 29/06/2010 - PB

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Dispõe sobre o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas e dá outras providências.

Lei nº 9.164 de 16/06/2010 - PB

Estadual - Publicado em 18 jun 2010

Altera a Lei nº 8.815, de 09 de Junho de 2009, que Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS, na forma que especifica, e dá outras providências.

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