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Exibindo: 36 normas.

Portaria GSER nº 277 de 27/12/2006 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Portaria GSER nº 263 de 12/12/2006 - PB

Estadual - Publicado em 14 dez 2006

Estabelece a apresentação da GIM no mês do efetivo ingresso ao Programa PARAIBASIM.

Portaria GSER nº 261 de 06/12/2006 - PB

Estadual - Publicado em 8 dez 2006

Portaria GSER nº 259 de 06/12/2006 - PB

Estadual - Publicado em 8 nov 2006

Portaria GSER nº 256 de 29/11/2006 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2006

Portaria GSER nº 252 de 22/11/2006 - PB

Estadual - Publicado em 26 nov 2006

Portaria GSRE nº 226 de 27/10/2006 - PB

Estadual - Publicado em 29 out 2006

Portaria GSER nº 221 de 16/10/2006 - PB

Estadual - Publicado em 29 out 2006

Substitui o Anexo II, da Portaria nº 259/GSER de 27 de dezembro de 2005.

Portaria GSER nº 216 de 09/10/2006 - PB

Estadual - Publicado em 11 out 2006

Portaria GSER nº 204 de 05/09/2006 - PB

Estadual - Publicado em 6 set 2006

Prorroga, para o dia 20 de setembro de 2006, o prazo de entrega da declaração, mês de referência agosto de 2006, da GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL - GIM, via Internet e Repartição Fiscal.

Portaria GSER nº 183 de 03/08/2006 - PB

Estadual - Publicado em 6 ago 2006

Portaria GSER nº 179 de 25/07/2006 - PB

Estadual - Publicado em 26 jul 2006

Portaria GSER nº 171 de 18/07/2006 - PB

Estadual - Publicado em 20 jul 2006

Dispõe sobre autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, na conformidade do que dispõe os Protocolos ICMS 16, de 02 de abril de 2004, e 43, de 16 de dezembro de 2005.

Portaria SEAD nº 154 de 26/06/2006 - PB

Estadual - Publicado em 27 jun 2006

Portaria GSER nº 141 de 19/06/2006 - PB

Estadual - Publicado em 20 jun 2006

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