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Exibindo: 42 normas.

Lei nº 20086 DE 18/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Lei nº 20079 DE 18/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Altera os dispositivos que especifica das Leis nº 9.491, de 21 de dezembro de 1990, e nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003.

Lei nº 20085 DE 18/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de histórico de utilização de serviços pré-pagos por empresas que oferecem essa modalidade de pagamento.

Lei nº 20084 DE 18/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Institui o Programa Cartão Futuro no Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 20089 DE 18/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Dispõe sobre a obrigação das operadoras de telefonia fixa ou móvel de garantirem a identificação das chamadas telefônicas, e dá outras providências.

Lei nº 20082 DE 18/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Altera a Lei nº 18.413, de 29 de dezembro de 2014, que regula o estabelecimento de critérios para a cobrança de custas dos serviços judiciais no âmbito dos Juizados Especiais do Estado do Paraná e dá outras providências, para criar novas hipóteses de recolhimento de custas processuais.

Lei nº 20059 DE 18/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Lei nº 20084 DE 18/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 9 jan 2020

Rep. - Institui o Programa Cartão Futuro no Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 20047 DE 17/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre os procedimentos em relação ao regime de acordo direto de precatórios da Lei nº 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, e da Lei nº 19.802, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Lei nº 20046 DE 16/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2019

Altera a Lei n° 14.586, de 22 de dezembro de 2004, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.

Lei nº 20043 DE 03/12/2019 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência.

Lei nº 20022 DE 29/11/2019 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2019

Dispõe sobre a exposição pública das campanhas de saúde preventiva nos hospitais e postos de saúde no Estado do Paraná.

Lei nº 20038 DE 29/11/2019 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2019

Altera a redação dos dispositivos que especifica da Lei nº 18.664, de 22 de dezembro de 2015, que atualiza o valor das obrigações de pequeno valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e adota outras providências.

Lei nº 20014 DE 13/11/2019 - PR

Estadual - Publicado em 13 nov 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.

Lei nº 20015 DE 13/11/2019 - PR

Estadual - Publicado em 13 nov 2019

Obriga os profissionais de saúde a adotarem atestado médico digital e receita médica digital.

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