Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Lei -> 2024

Exibindo: 29 normas.

Lei nº 22262 DE 13/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Altera a Lei Nº 11580/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a Lei Nº 14260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e a Lei Nº 18573/2015, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências.

Lei nº 22235 DE 12/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2024

Altera a Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.

Lei nº 22241 DE 12/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2024

Altera a Lei Nº 7811/1983, que transforma o Departamento de Trânsito em autarquia.

Lei nº 22252 DE 12/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2024

Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei nº 22209 DE 05/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Altera a Lei nº 17.444, de 27 de dezembro de 2012, que implementa o Convênio ICMS nº 85/2011, o qual autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a estabelecimentos que invistam em infraestrutura no território paranaense.

Lei nº 22213 DE 05/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Obriga as concessionárias de serviços públicos de água, de energia elétrica e de gás a inserir mensagem de combate à violência contra a mulher nas faturas do mês de março.

Lei Nº 22191 DE 18/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 18 nov 2024

Cria o Programa Regulariza Paraná, com base nos fundamentos, objetivos e instrumentos disciplinados nesta Lei, visando proceder à regularização fundiária das ocupações de imóveis urbanos e das ilhas de domínio do Estado do Paraná, afetados ao Poder Executivo estadual, suas autarquias e fundações, nos termos da Lei Federal Nº 13465/2017.

Lei nº 22188 DE 13/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 13 nov 2024

Autoriza a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, institui o Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação, e dá outras providências.

Lei nº 22189 DE 13/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 13 nov 2024

Institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

Lei nº 22190 DE 13/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 13 nov 2024

Altera a Lei Nº 11580/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto ao fato gerador do imposto, base de cálculo do imposto, ao local da operação e prestação, ao parcelamento dos créditos tributários e dá outras providências.

Lei nº 22162 DE 11/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Dispõe sobre a concessão de gratuidade e de desconto para pessoas idosas nos serviços de transporte coletivo público rodoviário intermunicipal convencional, e dá outras providências.

Lei nº 22159 DE 30/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Institui o Programa Fortalece Paraná.

Lei nº 22146 DE 07/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.

Lei nº 22144 DE 10/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Estabelece como direito do proprietário ou condutor de veículo automotor, no momento da abordagem, a regularização da taxa de licenciamento e de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Lei nº 22130 DE 09/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 9 set 2024

Dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »