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Exibindo: 54 normas.

Decreto nº 21.249 de 30/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido a estabelecimento prestador de serviço de transporte e à responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nas prestações de serviço de transporte interestadual rodoviário de carga, e dá outras providências

Decreto nº 21.248 de 30/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à forma de arrecadação do ICMS e de outras receitas, e dá outras providências.

Decreto nº 21.245 de 30/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido concedido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e dá outras providências.

Decreto nº 21.241 de 30/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao exercício da opção por base de cálculo específica do ICMS, prevista no art. 24, e dá outras providências.

Decreto nº 21.121 de 10/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido nas saídas de equipamentos para mecanização canavieira e florestal, e dá outras providências.

Decreto nº 21.120 de 10/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com pescado, e dá outras providências.

Decreto nº 21.119 de 10/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 1998

Dispõe sobre a sistemática de apuração do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, lanchonetes, boates, cafés, hotéis e outros estabelecimentos similares, cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a 240.000 UFIRs, e dá outras providências.

Decreto nº 21.110 de 03/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

Decreto nº 21.109 de 03/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção na saída de reprodutor ou matriz de gado, nas operações com preservativo e na importação de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, e dá outras providências.

Decreto nº 21.099 de 02/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 3 dez 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, a ferrovia - concessionária de serviço público de transporte ferroviário e ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, e dá outras providências.

Decreto nº 21.097 de 02/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 3 dez 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prestação de serviço de comunicação por meio de satélite, e dá outras providências.

Decreto nº 21.095 de 02/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 3 dez 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

Decreto nº 21.094 de 02/12/1998 - PE

Estadual - Publicado em 3 dez 1998

Introduz na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, termo final em hipótese de diferimento do ICMS nas operações de saídas de combustíveis e lubrificantes para embarcações e aeronaves, e dá outras providências.

Decreto nº 21.073 de 19/11/1998 - PE

Estadual - Publicado em 20 nov 1998

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por estabelecimento que promova venda à varejo e por prestador de serviço, e dá outras providências.

Decreto nº 21.072 de 19/11/1998 - PE

Estadual - Publicado em 20 nov 1998

Dispõe sobre o Código de Atividade Econômica - CAE e dá outras providências.

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