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Exibindo: 85 normas.

Decreto nº 43989 DE 29/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Introduz alterações no Decreto nº 43.409, de 17 de agosto de 2016, que concede diferimento do recolhimento do ICMS.

Decreto nº 43976 DE 27/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2017.

Decreto nº 43982 DE 27/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2017.

Decreto nº 43967 DE 23/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Rep. - Introduz alterações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Decreto nº 43967 DE 23/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2016

Introduz alterações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Decreto nº 43958 DE 21/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Altera o Decreto de nº 25.343, de 31 de março de 2003, e o Decreto nº 34.474, de 29 de dezembro de 2009, que regulamentam dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura.

Decreto nº 43940 DE 19/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Autoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 41.874, de 29 de junho de 2015, da empresa FORTLEV NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., atualmente denominada FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., em outro Estado da Federação.

Decreto nº 43901 DE 14/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 17 ago 2017

Errata. - Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS.

Decreto nº 43901 DE 14/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS.

Decreto nº 43887 DE 07/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Introduz alterações no Decreto nº 43.409, de 17 de agosto de 2016, que concede diferimento do recolhimento do ICMS.

Decreto nº 43866 DE 07/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Rep. - Estabelece prazo para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2017.

Decreto nº 43865 DE 06/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2016

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 43866 DE 06/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2016

Estabelece prazo para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2017.

Decreto nº 43870 DE 06/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2016

Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 43871 DE 06/12/2016 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2016

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa Resiart Acabamentos Industrial e Comercial S/A.

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