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Exibindo: 102 normas.

Decreto nº 48500 DE 30/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Introduz alterações no Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do Prodepe.

Decreto nº 48503 DE 30/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Dispõe sobre a apropriação de crédito fiscal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo à aquisição de energia elétrica, serviço de comunicação ou mercadoria destinada a uso ou consumo do estabelecimento adquirente, nas situações que especifica.

Decreto nº 48501 DE 30/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

Decreto nº 48502 DE 30/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC.

Decreto nº 48504 DE 30/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2020.

Decreto nº 48499 DE 27/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 48476 DE 26/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Modifica o Decreto nº 44.824, de 4 de agosto de 2017, que estabelece nova condição para fruição de benefício fiscal do ICMS previsto na Lei nº 16.076, de 20 de junho de 2017, aplicado a estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas, relativamente à condição para fruição do benefício por novas empresas e à responsabilidade pelo recolhimento do imposto exigido por meio do regime de substituição tributária.

Decreto nº 48474 DE 26/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

Decreto nº 48475 DE 26/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária do imposto.

Decreto nº 48473 DE 26/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS.

Decreto nº 48449 DE 23/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS.

Decreto nº 48448 DE 23/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Introduz alterações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, relativamente a débito tributário decorrente de operações ou prestações interestaduais que destinem mercadoria ou serviço a consumidor final não contribuinte do imposto.

Decreto nº 48450 DE 23/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2020, e define prazos para a apresentação de requerimento referente ao reconhecimento do direito à fruição de benefícios fiscais relativos ao mencionado imposto.

Decreto nº 48448 DE 23/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 22 fev 2020

Errata - Introduz alterações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, relativamente a débito tributário decorrente de operações ou prestações interestaduais que destinem mercadoria ou serviço a consumidor final não contribuinte do imposto.

Decreto nº 48440 DE 19/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à fruição do benefício do Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra.

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