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Exibindo: 59 normas.

Portaria SF nº 237 DE 26/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Estabelece as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido com a alíquota de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros, relativamente aos Municípios e fornecedores de combustível especificados.

Portaria SF nº 239 DE 26/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera os Anexos 1 e 2 da Portaria SF nº 12, de 21.01.2003.

Portaria SF nº 238 DE 26/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2020.

Portaria DP nº 9081 DE 19/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Suspende os efeitos da Portaria 8532/2019 de 22.11.2019.

Portaria SF nº 234 DE 17/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Determina o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado.

Portaria SF nº 233 DE 16/12/2019 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera a Portaria SF nº 082, de 03.07.2018.

Portaria DP/DETRAN nº 8703 DE 29/11/2019 - PE

Estadual - Publicado em 30 nov 2019

Regulamenta a implantação do Sistema de Identificação Biométrica para as entidades credenciadas pelo DETRAN-PE que ministram Cursos Especializados e/ou Cursos para Instrutor de Trânsito, Diretor Geral, Diretor de Ensino e Examinador de Trânsito, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 287 de 29 de julho de 2008, alterada pela Resolução CONTRAN nº 361, de 29 de setembro de 2010, e dá outras providências.

Portaria SF nº 224 DE 28/11/2019 - PE

Estadual - Publicado em 29 nov 2019

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2019.

Portaria DP nº 8532 DE 22/11/2019 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2019

Limita o registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, por credenciada, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, conforme decisão do TCE/PE, de 18.11.2019.

Portaria SF nº 207 DE 31/10/2019 - PE

Estadual - Publicado em 1 nov 2019

Institui novo modelo do documento denominado Comunicação Fiscal ao Ministério Público - COFIMP.

Portaria SF nº 215 DE 30/10/2019 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de novembro de 2019.

Portaria ADAGRO nº 39 DE 10/10/2019 - PE

Estadual - Publicado em 11 out 2019

Proibi por tempo indeterminado o ingresso de suídeos, seus produtos e subprodutos com origem no estado de Alagoas, entrando ou passando por Pernambuco.

Portaria DP nº 7939 DE 08/10/2019 - PE

Estadual - Publicado em 9 out 2019

Suspende os efeitos da Portaria DP nº 7809, de 30.09.2019, conforme decisão do TCE/PE, de 03.10.2019.

Portaria DP nº 7809 DE 30/09/2019 - PE

Estadual - Publicado em 1 out 2019

Limita o registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, por credenciada, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, conforme decisão do TCE/PE, de 19.09.2019.

Portaria SF nº 194 DE 27/09/2019 - PE

Estadual - Publicado em 28 set 2019

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de outubro de 2019.

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