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Exibindo: 105 normas.

Portaria SF nº 219 DE 30/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2021.

Portaria SF nº 218 DE 29/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Determina o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado.

Portaria DP/DETRAN nº 3212 DE 29/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Amplia os prazos devido à impossibilidade temporária, da operacionalização total dos serviços prestados pelo DETRAN-PE, em função do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Portaria ADAGRO nº 30 DE 29/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Habilita Engenheiros Agrônomos para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), para atuação no Estado de Pernambuco.

Portaria DP/DETRAN nº 3146 DE 28/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Prorroga por tempo indeterminado, o prazo para a primeira vistoria obrigatória do Transporte Escolar exercício 2021.

Portaria CPRH nº 111 DE 22/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2020

Prorroga o prazo de vigência das licenças ambientais vigentes em 17.03.2020.

Portaria SES nº 514 DE 15/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 16 dez 2020

Definie que os instrumentos de contratualização firmados com prestadores privados com fins econômicos, poderão ser repactuados, com base no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar nº 425, de março de 2020, fixando-se a remuneração com base na média de produção dos procedimentos de Alta e Média Complexidade, no período de abril de 2019 a março de 2020.

Portaria EPTI nº 58 DE 15/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Altera a Portaria Conjunta SES/EPTI nº 1 de 2020.

Portaria SF nº 194 DE 01/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Dispõe sobre a alteração da Portaria SF nº 112 de 2013.

Portaria SF nº 191 DE 27/11/2020 - PE

Estadual - Publicado em 28 nov 2020

Estabelece os critérios a serem observados quando da emissão de ordem de serviço, nos termos do § 1º do art. 25 da Lei nº 10.654 de 1991.

Portaria SF nº 185 DE 17/11/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 nov 2020

Altera os Anexos 1 e 2 da Portaria SF nº 12, de 21.01.2003.

Portaria SF nº 186 DE 17/11/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 nov 2020

Dispõe sobre o reconhecimento da isenção do ICMS incidente nas operações com veículos novos destinados a motorista profissional que exerça a atividade de condutor autônomo de passageiro na categoria aluguel (taxista).

Portaria DP/DETRAN nº 2760 DE 10/11/2020 - PE

Estadual - Publicado em 11 nov 2020

Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo para a segunda vistoria obrigatória do Transporte Escolar 2020.

Portaria SF nº 182 DE 10/11/2020 - PE

Estadual - Publicado em 11 nov 2020

Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente nas saídas do sanduíche "Big Mac", promovidas por estabelecimentos integrantes da Rede McDonald's que participarem do evento "Mc Dia Feliz".

Portaria SF nº 169 DE 06/10/2020 - PE

Estadual - Publicado em 7 out 2020

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 40 de 09.04.2018, que relaciona os estabelecimentos adquirentes de óleo diesel e as distribuidoras de combustíveis fornecedoras.

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