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Exibindo: 33 normas.

Portaria SF nº 198 DE 29/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Altera o Anexo 1 Portaria SF nº 060 que disciplina a aplicação do crédito presumido do ICMS na saída interna de óleo diesel e biodiesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Portaria SF nº 194 DE 28/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com o crédito presumido do ICMS de que trata o artigo 5º do Anexo 41 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2024.

Portaria SF nº 195 DE 28/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Modifica o Anexo 3 da Portaria SF nº 181, de 30.11.2023, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel, em litros, a ser adquirido com o benefício fiscal de crédito presumido previsto no artigo 13 do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa operadora de serviço público de transporte coletivo de pessoas no Município do Cabo de Santo Agostinho, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2024,

Portaria DETRAN nº 8071 DE 19/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Dispensa o Termo de Constatação da Concessionária, para o serviço de Primeiro Registro de Veículos no Estado de Pernambuco, permanecendo os demais documentos.

Portaria SF nº 181 DE 30/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel, em litros, a ser adquirido com o benefício fiscal de crédito presumido previsto no artigo 13 do Anexo 41 do RICMS/PE, por empresa operadora de serviço público de transporte coletivo de pessoas nos Municípios que menciona, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2023.

Portaria SF nº 162 DE 30/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel, em litros, a ser adquirido com o benefício fiscal de crédito presumido previsto no artigo 13 do Anexo 41 do RICMS/PE, por empresa operadora de serviço público de transporte coletivo de pessoas, no mês de novembro de 2023.

Portaria SF nº 160 DE 27/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 28 out 2023

Divulga quota de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido relativamente às aquisições realizadas no mês de novembro de 2023, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 159 DE 26/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Altera a Portaria SF Nº 130/2010, que estabelece as condições a serem observadas para o credenciamento para não-antecipação do ICMS.

Portaria SF nº 151 DE 06/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 7 out 2023

Revoga a Portaria SF Nº 48/2020, que autoriza o tabelião ao cadastramento de processos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), da forma que especifica.

Portaria SF nº 149 DE 03/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 4 out 2023

Altera a Portaria SF Nº 181/2014, que estabelece procedimentos relativos à utilização de Selo Fiscal Eletrônico - SFe para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.

Portaria SF nº 147 DE 02/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 3 out 2023

Modifica a Portaria SF nº 002, de 12.01.2023, estabelecendo valores para a apuração da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, para o mês de setembro.

Portaria SF nº 146 DE 28/09/2023 - PE

Estadual - Publicado em 28 set 2023

Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com o benefício fiscal do crédito presumido do ICMS por empresas de transporte público coletivo de pessoas, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).

Portaria SF nº 136 DE 06/09/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 set 2023

Altera a Portaria SF nº 130 de 30/07/2010, que estabelece as condições a serem observadas para o credenciamento para não-antecipação do ICMS.

Portaria SF nº 134 DE 30/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Altera a Portaria SF Nº 12 DE 21/01/2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS e de outras receitas.

Portaria SF nº 132 DE 29/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 ago 2023

Divulgação de quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2023.

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