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Exibindo: 26 normas.

Decreto nº 10.672 de 05/11/2001 - PI

Estadual - Publicado em 12 nov 2001

Altera o Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividades Econômicas - CAE, que especifica.

Decreto nº 10.668 de 31/10/2001 - PI

Estadual - Publicado em 12 nov 2001

Regulamenta a Lei nº 5.162, de 17 de julho de 2000 que dispõe sobre a terceirização do recebimento no âmbito administrativo, de créditos tributários, não inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Decreto nº 10.653 de 28/09/2001 - PI

Estadual - Publicado em 11 out 2001

Altera dispositivos do Decreto nº 10.472, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para utilização de benefícios fiscais a que se refere o Decreto nº 9.958, de 09 de setembro de 1998, na forma que específica.

Decreto nº 10.652 de 28/09/2001 - PI

Estadual - Publicado em 11 out 2001

Regulamenta o inciso III do art. 4º da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre concessão de incentivo fiscal de dispensa do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí.

Decreto nº 10.629 de 11/09/2001 - PI

Estadual - Publicado em 8 nov 2001

Altera o Inciso LXXXVIII do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que concede isenção do ICMS, às saídas internas e interestaduais de automóveis de passageiros para utilização como táxi.

Decreto nº 10.628 de 04/09/2001 - PI

Estadual - Publicado em 12 set 2001

Altera dispositivos do Decreto nº 9.513, de 14 de junho de 1996, que dispõe sobre a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, por contribuinte do ICMS.

Decreto nº 10.614 de 29/08/2001 - PI

Estadual - Publicado em 3 set 2001

Prorroga prazo de vigência do Decreto nº 10.411, de 03 de novembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais.

Decreto nº 10.598 de 03/08/2001 - PI

Estadual - Publicado em 8 ago 2001

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.325, de 23 de junho de 2000, que dispõe sobre deferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas saídas internas de produtos primários nas condições que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 10.597 de 03/08/2001 - PI

Estadual - Publicado em 8 ago 2001

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.231, de 30 de setembro de 1994, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.203, de 25 de novembro de 1999, 10.313, de 08 de junho de 2000, 10.314, de 08 de junho de 2000, 10.434, de 30 de novembro de 2000, 10.500, de 19 de março de 2001, 9.227, de 30 de setembro de 1994 e 8.854, de 03 de fevereiro de 1993.

Decreto nº 10.594 de 03/08/2001 - PI

Estadual - Publicado em 8 ago 2001

Altera o Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica - CAE, que especifica.

Decreto nº 10.583 de 11/07/2001 - PI

Estadual - Publicado em 18 jul 2001

Altera dispositivos do Decreto nº 10.539, de 30 de abril de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de informações, em meio magnético, relativas às operações e prestações realizadas por contribuintes usuários de processamento eletrônico de dados, para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 10.579 de 04/07/2001 - PI

Estadual - Publicado em 13 jul 2001

Decreto nº 10.578 de 03/07/2001 - PI

Estadual - Publicado em 13 jul 2001

Dispõe sobre a dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subsequentes da base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos e cosméticos indicados na Lei Federal nº 10.147 de 21 de dezembro de 2000.

Decreto nº 10.576 de 29/06/2001 - PI

Estadual - Publicado em 13 jul 2001

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.383, de 01 de setembro de 2000, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos usados, na forma que especifica.

Decreto nº 10.575 de 29/06/2001 - PI

Estadual - Publicado em 13 jul 2001

Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

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