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Exibindo: 80 normas.

Decreto nº 20443 DE 29/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Altera os Decretos nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS; nº 19.405, de 23 de dezembro de 2020, que altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, 15.065, de 25 de janeiro de 2013, 18.739, de 19 de dezembro de 2019, 19.017, de 09 de junho de 2020 e 14.290, de 25 de agosto de 2010; nº 19.465, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre vedação a emissão em papel de documentos fiscais, cuja emissão, conforme disposto na legislação tributária estadual em vigor, seja exigida em meio eletrônico; e nº 19.890, de 27 de julho de 2021, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.

Decreto nº 20437 DE 28/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Regulamenta o disposto na Lei nº 7.705, de 23 de dezembro de 2021, que Institui programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e créditos tributários e não tributários do Departamento Estadual de Transito do Estado do Piauí - DETRAN/PI e da Secretaria de Estado dos Transportes, inscritos ou não em dívida ativa.

Decreto nº 20439 DE 28/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 30 de dezembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

Decreto nº 20438 DE 28/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2022, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9.

Decreto nº 20427 DE 23/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí UFR-PI, para o exercício de 2022.

Decreto nº 20426 DE 23/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 20321 DE 07/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 7 dez 2021

Altera o Decreto nº 20.290, de 28 de novembro de 2021.

Decreto nº 20290 DE 28/11/2021 - PI

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Rep. - Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 29 de novembro de 2021 ao dia 02 de janeiro de 2022, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

Decreto nº 20267 DE 22/11/2021 - PI

Estadual - Publicado em 22 nov 2021

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.

Decreto nº 20261 DE 18/11/2021 - PI

Estadual - Publicado em 18 nov 2021

Altera o Decreto nº 20.251, de 16 de novembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 22 de outubro de 2021, que institui o Programa Nordeste Acolhe - Piauí, programa de proteção social voltado para as crianças e adolescentes em situação de orfandade em face da pandemia da Covid-19, no âmbito do Estado do Piauí.

Decreto nº 20251 DE 16/11/2021 - PI

Estadual - Publicado em 16 nov 2021

Regulamenta a Lei nº 7.611, de 22 de outubro de 2021, que institui o "Programa Nordeste Acolhe ? Piauí", programa de proteção social voltado para as crianças e adolescentes em situação de orfandade em face da pandemia da Covid-19, no âmbito do Estado do Piauí.

Decreto nº 20243 DE 11/11/2021 - PI

Estadual - Publicado em 11 nov 2021

Autoriza a Secretaria de Estado de Transporte do Piauí - SETRANS/PI a credenciar e expedir as autorizações de operações, bem como as ordens de serviço, aos permissionários do sistema de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade alternativa.

Decreto nº 20205 DE 05/11/2021 - PI

Estadual - Publicado em 5 nov 2021

Altera o Decreto nº 20.150, de 27 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 28 de outubro a 28 de novembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 20179 DE 04/11/2021 - PI

Estadual - Publicado em 4 nov 2021

Cria o Programa Proverde Piauí, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do Estado do Piauí.

Decreto nº 20152 DE 29/10/2021 - PI

Estadual - Publicado em 29 out 2021

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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