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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 23380 DE 21/10/2024 - PI

Estadual - Publicado em 1 nov 2024

Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2025, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0, 19.445.190-9, 19.721.400-2 e 19.727.584-2.

Decreto nº 23208 DE 05/08/2024 - PI

Estadual - Publicado em 8 ago 2024

Altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 23014 DE 27/05/2024 - PI

Estadual - Publicado em 31 mai 2024

Altera o art. 4º do Decreto nº 16.956, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FUNEF, instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016.

Decreto nº 22995 DE 20/05/2024 - PI

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, para disciplinar o regime especial de tributação aplicável às operações com máquinas pesadas.

Decreto nº 22992 DE 20/05/2024 - PI

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017; e o Decreto Nº 18561/2019, que regulamenta a Lei Nº 6949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário.

Decreto nº 22901 DE 15/04/2024 - PI

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Altera o Decreto nº 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar nº 269, de 08 de dezembro de 2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí – FDI/PI.

Decreto nº 22882 DE 09/04/2024 - PI

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera o RICMS/PI, quanto a benefícios fiscais e obrigações acessórias, dentre outras disposições, o Decreto Nº 14774/2012, que regulamenta a Lei Nº 6146/2011, o Decreto Nº 22478/2023, que alterou o RICMS/PI.

Decreto nº 22880 DE 08/04/2024 - PI

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Altera o Anexo II do Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o Percentual de Lucro Bruto.

Decreto nº 22879 DE 08/04/2024 - PI

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Decreto nº 22862 DE 27/03/2024 - PI

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Regulamenta a Lei Nº 7755/2022, que dispõe sobre as normas da inspeção sanitária e industrial de produtos e nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SISBI-POV.

Decreto nº 22851 DE 25/03/2024 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 22768 DE 19/02/2024 - PI

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Decreto nº 22712 DE 30/01/2024 - PI

Estadual - Publicado em 7 fev 2024

Altera o Decreto Nº 21869/2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei Nº 4257/1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar Nº 269/2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI).

Decreto nº 22709 DE 29/01/2024 - PI

Estadual - Publicado em 8 fev 2024

Dispõe sobre o tratamento tributário das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 22685 DE 19/01/2024 - PI

Estadual - Publicado em 26 jan 2024

Altera o Decreto nº 20.179, de 04 de novembro de 2021, que cria o Programa PROVERDE PIAUÍ, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do Estado do Piauí.

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