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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 23474 DE 12/12/2024 - PI

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFRPI, para o exercício de 2025.

Decreto nº 23472 DE 11/12/2024 - PI

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, quanto à benefícios fiscais, o imposto da substituição tributária e dá outras providências.

Decreto nº 23471 DE 11/12/2024 - PI

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Altera o Decreto Nº 21866/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o Decreto Nº 14061/2010, que regulamenta a aplicação do artigo 6º da Lei Complementar Nº 105/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas; e o Decreto Nº 23428/2024, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na situação que especifica.

Decreto nº 23453 DE 02/12/2024 - PI

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Altera o Decreto N.º 23380/2024, que dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2025, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP), com os números 19.439.521-9, 19.442.744- 7, 19.448.355- 0, 19.445.190-9, 19.721.400-2 e 19.727.584-2.

Decreto Nº 23428 DE 18/11/2024 - PI

Estadual - Publicado em 22 nov 2024

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na situação que especifica.

Decreto nº 23408 DE 05/11/2024 - PI

Estadual - Publicado em 25 nov 2024

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, quanto à remessa interestadual de bens e mercadorias ente estabelecimentos de mesma titularidade, e dá outras providências.

Decreto nº 23380 DE 21/10/2024 - PI

Estadual - Publicado em 1 nov 2024

Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2025, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0, 19.445.190-9, 19.721.400-2 e 19.727.584-2.

Decreto nº 23208 DE 05/08/2024 - PI

Estadual - Publicado em 8 ago 2024

Altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 23014 DE 27/05/2024 - PI

Estadual - Publicado em 31 mai 2024

Altera o art. 4º do Decreto nº 16.956, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FUNEF, instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016.

Decreto nº 22995 DE 20/05/2024 - PI

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, para disciplinar o regime especial de tributação aplicável às operações com máquinas pesadas.

Decreto nº 22992 DE 20/05/2024 - PI

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017; e o Decreto Nº 18561/2019, que regulamenta a Lei Nº 6949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário.

Decreto nº 22901 DE 15/04/2024 - PI

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Altera o Decreto nº 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar nº 269, de 08 de dezembro de 2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí – FDI/PI.

Decreto nº 22882 DE 09/04/2024 - PI

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera o RICMS/PI, quanto a benefícios fiscais e obrigações acessórias, dentre outras disposições, o Decreto Nº 14774/2012, que regulamenta a Lei Nº 6146/2011, o Decreto Nº 22478/2023, que alterou o RICMS/PI.

Decreto nº 22880 DE 08/04/2024 - PI

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Altera o Anexo II do Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o Percentual de Lucro Bruto.

Decreto nº 22879 DE 08/04/2024 - PI

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

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