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Exibindo: 13 normas.

Portaria GASEC nº 818 de 23/10/2003 - PI

Estadual - Publicado em 23 out 2003

Prorroga o prazo para pagamento do IPVA relativo a veículos automotores novos, cujo vencimento ocorreu entre os dias 13 e 21 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Portaria GASEC nº 815 de 20/10/2003 - PI

Estadual - Publicado em 20 out 2003

Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 26 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

Portaria GASEC nº 820 de 24/08/2003 - PI

Estadual - Publicado em 24 ago 2003

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de aplicação da sistemática de substituição tributária aos produtos de que tratam os itens 17 a 21 da alínea c do inciso III do art. 21 do RICMS.

Portaria GASEC/SEFAZ nº 695 de 11/08/2003 - PI

Estadual - Publicado em 11 ago 2003

Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 566/95, de 23 de outubro de 1995, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente.

Portaria GASEC/SEFAZ nº 650 de 21/07/2003 - PI

Estadual - Publicado em 21 jul 2003

Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 566/95, de 23 de outubro de 1995, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente.

Portaria GSF nº 649 de 21/07/2003 - PI

Estadual - Publicado em 21 jul 2003

Dispõe sobre a emissão, pela Secretaria da Fazenda, de certidão para atestar regularidade fiscal e tributária de contribuinte.

Portaria GSF nº 646 de 21/07/2003 - PI

Estadual - Publicado em 21 jul 2003

Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa, nas hipóteses que especifica.

Portaria GSF nº 451 de 30/06/2003 - PI

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 300/02, de 26 de agosto de 2002, que dispõe sobre prazos de validade para circulação de documentos fiscais emitidos, que acobertam mercadorias em trânsito.

Portaria GASEC nº 426 de 12/06/2003 - PI

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 26 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

Portaria GSF nº 360 de 10/04/2003 - PI

Estadual - Publicado em 10 abr 2003

Dispõe sobre o licenciamento de veículos automotores, na forma que especifica.

Portaria GASEC nº 349 de 01/04/2003 - PI

Estadual - Publicado em 1 abr 2003

Dispõe sobre a arrecadação de tributos estaduais pela rede própria, na jurisdição da 3ª Diretoria Regional da Fazenda.

Portaria GSF nº 341 de 24/03/2003 - PI

Estadual - Publicado em 24 mar 2003

Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí-CAGEP.

Portaria SEFAZ nº 291 DE 29/01/2003 - PI

Estadual - Publicado em 29 jan 2003

Delega competência ao Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributação - DATRI para praticar os atos que especifica.

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