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Exibindo: 22 normas.

Portaria SEFAZ nº 20 DE 20/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais - PPDP no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-PI.

Portaria SEFAZ nº 18 DE 01/11/2022 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de outubro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 17 DE 10/10/2022 - PI

Estadual - Publicado em 21 out 2022

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para entrega dos arquivos digitais da EFD e da DESTDA, referentes ao período de agosto/2022, na forma que especifica.

Portaria SEFAZ nº 16 DE 06/09/2022 - PI

Estadual - Publicado em 20 set 2022

Dispõe sobre a criação do processo de fiscalização de mercadorias em trânsito, denominado "Canal Verde Sefaz Piauí".

Portaria SEFAZ nº 16 DE 06/09/2022 - PI

Estadual - Publicado em 19 set 2022

Dispõe sobre a criação do processo de fiscalização de mercadorias em trânsito, denominado "Canal Verde Sefaz Piauí".

Portaria SEFAZ nº 15 DE 05/09/2022 - PI

Estadual - Publicado em 12 set 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Apuração da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária - DARCOM, na forma prevista nos arts. 1.166-C a 1.166-J do Decreto nº 13.500/2008.

Portaria SEFAZ nº 14 DE 30/08/2022 - PI

Estadual - Publicado em 12 set 2022

Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 11, de 23 de maio de 2022, que "Regulamenta o disposto no item 08 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS nº 190/2017'.

Portaria DETRAN nº 235 DE 25/08/2022 - PI

Estadual - Publicado em 26 ago 2022

Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí, em acordo com a Resolução CONTRAN nº 807 de 2020 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 13 DE 25/08/2022 - PI

Estadual - Publicado em 5 set 2022

Dispõe sobre o cancelamento extemporâneo de Documentos Fiscais Eletrônicos.

Portaria SEFAZ nº 12 DE 14/06/2022 - PI

Estadual - Publicado em 24 jun 2022

Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 5, de 11 de abril de 2022, que "Dispõe sobre os critérios de aferição da classificação do Programa Contribuinte Legal, programa de conformidade tributária com o objetivo de estimular os contribuintes dos impostos estaduais à regularidade tributária".

Portaria SEFAZ nº 10 DE 17/05/2022 - PI

Estadual - Publicado em 17 mai 2022

Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 6, de 24 de março de 2022, que altera a Portaria nº 22, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os registros dispensados para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD/ICMS IPI.

Portaria SEFAZ nº 11 DE 17/05/2022 - PI

Estadual - Publicado em 23 mai 2022

Regulamenta o disposto no item 08 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS nº 190/2017.

Portaria ADAPI nº 5220144 DE 09/05/2022 - PI

Estadual - Publicado em 16 mai 2022

Determina que as propriedades rurais que fazem uso de equipamentos terrestres motomecanizados para aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, deverão obrigatoriamente se submeterem ao registro junto à ADAPI.

Portaria SEFAZ nº 9 DE 18/04/2022 - PI

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Altera a Portaria GSF nº 239, de 04 de novembro de 2019, que "Regulamenta o disposto no item 04 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017".

Portaria SEFAZ nº 8 DE 11/04/2022 - PI

Estadual - Publicado em 19 abr 2022

Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 6, de 24 de março de 2022, que altera a Portaria nº 182, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os registros dispensados para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital EFD/ICMS IPI.

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