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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 40478 DE 28/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial para a fabricação de RISERS.

Decreto nº 40456 DE 22/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Concede Tratamento Tributário Especial ao empreendimento que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 40.443 de 21/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Fixa os Índices Definitivos Relativos à Participação dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 40.442 de 21/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Regulamenta a Lei nº 4.529, de 31 de março de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 40435 DE 20/12/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2006

Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para produto de artesanato regional típico e dá outras providências.

Decreto nº 40.313 de 09/11/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 10 nov 2006

Revoga o art. 2.º do Decreto n.º 40.253/06 e determina outras providências.

Decreto nº 40286 DE 01/11/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2006

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para empresas do setor químico e dá outras providências.

Decreto nº 40.253 de 30/10/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 2006

Revoga o artigo 26-A do Livro IV do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000) e determina outras providências.

Decreto nº 40.252 de 30/10/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 2006

Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação, nas condições que especifica.

Decreto nº 40.192 de 19/10/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 20 out 2006

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 40.106 de 05/10/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2006

Revoga o parágrafo único do artigo 89 do Decreto n.º 2.473/1979.

Decreto nº 40.105 de 05/10/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2006

Altera o artigo 7.º do Decreto n.º 40.016, de 28.09.2006, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Decreto nº 40.016 de 28/09/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 29 set 2006

Dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Decreto nº 40.012 de 28/09/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 29 set 2006

Altera o Decreto n.º 2.473/1979 e dá outras providências.

Decreto nº 39.963 de 19/09/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 20 set 2006

Concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona.

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