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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 45098 DE 29/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Fixa o valor do bilhete único intermunicipal, a partir de 01 de fevereiro de 2015.

Decreto nº 45099 DE 29/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Fixa o valor da tarifa social e temporária do serviço público de transporte ferroviário, a partir de 02 de fevereiro de 2015.

Decreto nº 45100 DE 29/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Fixa o valor da tarifa aquaviária social e temporária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, a partir de 12 de fevereiro de 2015.

Decreto nº 45093 DE 23/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2014

Dispõe sobre a extinção do sistema de sorteio público de prêmios denominado "Cupom Mania" e dá outras providências.

Decreto nº 45090 DE 22/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 02 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 45088 DE 18/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Concede desconto para pagamento de IPVA/2015, na hipótese que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 45087 DE 18/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Decreto nº 45082 DE 17/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2014

Altera o livro IV do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.

Decreto nº 45085 DE 17/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2014

Concede diferimento do ICMS incidente nas operações internas e de importação, bem como em relação ao diferencial de alíquotas, realizadas com bens indicados no anexo único, destinados à implantação e operação da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.

Decreto nº 6931 DE 11/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 12 dez 2014

Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários e dá outras providências.

Decreto nº 45076 DE 10/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 11 dez 2014

Regulamenta o artigo 5.º da Lei n.º 6.068, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre oferta pública de créditos oriundos de contratos de financiamentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 45072 DE 04/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de atração de investimentos estruturantes rioinvest e dá outras providências.

Decreto nº 45068 DE 03/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 4 dez 2014

Altera o Livro V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00).

Decreto nº 45069 DE 03/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 4 dez 2014

Altera o item 12 do Anexo I do livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00).

Decreto nº 45051 DE 24/11/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 25 nov 2014

Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado na Feira da Providência e dá outras providências.

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